A reforma da Previdência que deve ser aprovada até o final do primeiro semestre desse ano, deverá gerar uma séria diminuição dos direitos dos trabalhadores – é o que afirma o especialista em Direito Previdenciário, André Luiz Mora Bittencourt.

Ainda de acordo com Bittencourt, o texto proposto tem como fundamento uma informação errônea e visa apenas a retirada de direitos do elo mais fraco, no caso o trabalhador brasileiro e o cidadão de baixa renda. “Não estou dizendo que não há necessidade de reforma. Elas são decorrentes do PIS, da Cofins, dos jogos de azar, etc, incluindo apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores”, disse.

Se aprovada, a reforma passará a exigir idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; regras de transição; aumento da contribuição mínima individual; contribuição do trabalhador rural; fim do acúmulo de benefícios; fim da paridade entre ativos e inativos; mudanças nas regras para a pensão por morte e outros pontos.

Uma reportagem divulgada pela Agência Câmara, nesta segunda-feira (6), aponta que o provável relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende propor uma audiência para avaliar os números do setor.