O secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a área econômica do governo deve apresentar em fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa. Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.

O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares.

Segundo o jornal G1, Rubin declarou que a reforma administrativa é mais que a PEC, não podendo assim, impor prazo definido ao Congresso. Ele ainda afirmou, em 2019, que a reforma deverá trazer um salário mais baixo para novos servidores, que a progressão de carreira será maior, com mais níveis para atingir o teto da função, e que o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.

Ainda que o governo comece a enviar em fevereiro a reforma, a tramitação do texto deve ficar prejudicada por conta do calendário eleitoral. Além disso, das reformas na pauta do governo, a tributária deve ser priorizada pelo Congresso.

*Informações G1