Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal, destaca que as mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa, pode fazer com que a União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.

O levantamento do consultor legislativo, Vinícius Leopoldino do Amaral, mostra que na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três poderes. Para Estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702 e nos municípios, 559.642.

No caso do governo federal, especificamente, são 90. 271 cargos em comissão e funções de confiança que poderão ter livre nomeação – atualmente, a indicação está restrita a cerca de 6 mil cargos.

— Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de 1 milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos – argumenta o consultor legislativo.

Procurado, o Ministério da Economia disse que em nenhum momento a proposta da reforma administrativa fala em indicações políticas. “Ao contrário: o texto prevê expressamente que mesmo para os cargos de liderança e assessoramento deverão existir critérios mínimos de acesso e que a ocupação desses cargos observará regras mínimas comuns a todos os entes e Poderes”.

A pasta diz que essas regras mínimas serão definidas por lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que poderá, inclusive, prever critérios mais rígidos para a ocupação desses cargos do que os que são utilizados atualmente no Executivo federal. “Ou seja, a profissionalização das posições de lideranças é priorizada”, afirma.

*Fonte: O Globo