Refinanciamento de dívidas do Funrural é aprovado

A partir de agora, o refinanciamento de dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) serão facilitadas. A decisão foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Agência Câmara, o projeto volta à pauta na semana que vem para a análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto.

O texto aprovado mantém a maior parte do parecer da MP 793/17 que instituiu o Programa de e Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

 

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