Reestatização da Eletrobras pode ocorrer em outro governo, mas é pouco provável

Diante de um cenário eleitoral incerto, a compra de ações da Eletrobras, parece ser um bom negócio. No entanto, o tema gera muitos debates, por conta da possibilidade de a privatização ser revertida numa situação política diferente do atual.

Segundo especialistas nas áreas de Direito Público e Empresarial, a privatização da Eletrobras parece garantida pelo atual governo. “Se a operação tiver sido concluída, será inviável a sua reversão. A não ser que haja demonstração de algum defeito grave, que acarrete a invalidação do negócio pelo Poder Judiciário”, afirma Marçal Justen Filho, do Escritório de Advocacia Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.

De acordo com o ex-advogado-geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, a reestatização da Eletrobras é possível, porém, teria que ser muito bem avaliada, pois poderia trazer prejuízos ao Tesouro Nacional.

*Disponível em Correio Braziliense

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