A proposta de redução da maioridade penal prevista no plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para abaixo dos 18 anos, é considerada pela presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, um retrocesso para o Brasil.

Segundo Macaulay, pelas normas vigentes no direito internacional, qualquer pessoa abaixo dos 18 anos não pode ser considerada um adulto.  “Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, disse.

Ao ser questionada se a redução da maioridade penal seria um retrocesso em termos de direitos humanos, ela respondeu que “definitivamente”. Margarette ainda destacou que o Brasil assinou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê que a infância vai até os 18 anos.