Receita invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabilizar sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco. Antes da declaração, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou sobre as pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês.

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