O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto disse em um evento na última segunda-feira (11) que, em seu entendimento, a lei Bitcoin deve entender as mudanças da tecnologia.

A fala mostra que o mandatário do BCB tem estudado melhor o cenário das criptomoedas e sua compreensão sobre o assunto é que a inovação tem caminhado rápido. Ou seja, mesmo que a regulação seja interessante, ela não pode sufocar o que está sendo criado.

Campos Neto participou do “O cenário econômico e a Agenda BC”, promovido pela Arko e Traders Club. Em sua apresentação ele falou sobre o Real digital também, que deverá chegar em breve com um projeto-piloto.

Campos Neto defende lei Bitcoin que entende as mudanças da tecnologia

Regular uma inovação em sua fase inicial é uma tarefa árdua para qualquer membro de um governo que tem que sentar e analisar o que pode ser feito. No caso das criptomoedas, essa situação não é diferente.

Isso porque, como uma inovação surgida nos últimos anos, as criptomoedas já levaram ao mundo vários casos de uso. O Bitcoin é a principal tecnologia deste setor, por ser a primeira moeda digital, com características de reserva de valor e meio de pagamento.

E ao comentar sobre a regulação, Campos Neto, presidente do Bacen, declarou que a lei Bitcoin sendo estudada no país tem que entender as mudanças da inovação.

“É importante entender que esse movimento é irreversível. A gente não sabe muito o que vai acontecer daqui a cinco, seis anos. O crescimento é muito exponencial, por exemplo, tenho observado nos últimos meses protocolos diferentes que fazem com que de fato, quando eu olho para frente, algumas coisas mudem em relação à convergência que eu tinha imaginado. Mudem para melhor, mais eficiente, mais integrado.

Então assim, tem bastante coisa para acontecer e é importante bancos centrais estarem na fronteira disso. Tem um tema de regulação que é super complexo, porque quando o regulamento é um processo físico e linear, o regulamento hoje mais ou menos conseguiria observar o que acontecerá daqui a dois anos. Quando esse processo é não-linear, é exponencial, eu tenho que regulamentar hoje imaginando como que será o processo exponencial daqui a dois anos, é muito mais difícil. Então acho que os bancos centrais estão neste processo de entender como fazer a regulamentação hoje, para um ativo, um mercado, que tem essa mudança exponencial no formato digital”.

*Com informações, Yahoo

Comunicado 1

Real digital tem implantação adiada pela greve de servidores do Banco Central

O projeto atualmente está em fase de elaboração pelo Banco Central; A moeda funcionará como uma extensão do real com possibilidades de integração com novas tecnologias.

Conforme divulgado pela Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), a greve dos servidores do Banco Central provocou atraso no cronograma de implementação da moeda digital brasileira.

O atraso do projeto, que no momento está em fase de elaboração pelo BC, foi citado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento na segunda-feira.

“A gente tem vários projetos já sendo amalgamados num processo de projeto-piloto que deveria começar no quarto trimestre de 2022. Agora, com o evento da greve, a gente teve um pequeno adiamento, mas isso não muda nossos planos de médio e longo prazo”, disse o presidente da instituição financeira.

O real digital será emitido pelo próprio Banco do Brasil, quando estiver em vigor. Ao lançar as diretrizes do projeto em 2021, a autarquia disse que a moeda funcionará como uma extensão do real, com previsão de uso em pagamentos de varejo. A diferença fundamental para o usuário é que a versão digital terá mais possibilidades de integração com novas tecnologias.

O que pedem os grevistas ao Banco Central

Os servidores pedem a reestruturação de carreira, que exigiria nível superior para técnico (hoje, o cargo é de nível médio) e alteraria a nomenclatura de analista para auditor, além de reajuste salarial de 27%. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reuniu no mês passado com servidores, mas não houve acordo. Ele também decidiu tirar férias nos primeiros dias da paralisação, levando a críticas dos trabalhadores.

Em nota à imprensa, o Banco Central disse que reconhece o direito dos servidores de promoverem greve, mas que “confia na histórica dedicação, qualidade e responsabilidade” dos funcionários servidores e em seu “compromisso com a instituição e com a sociedade”. Além disso, afirma ter planos de contingência para manter o funcionamento dos sistemas críticos, os mercados e as operações das instituições reguladas, como STR, Pix, taxa Selic e outros.

*Com informações, Yahoo

COMUNICADO 2

Congresso vai analisar MP editada para agilizar concessões do INSS

A MP dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outras medidas

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.113/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (20) com o intuito de agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as medidas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos.

A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.

Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado. A expectativa do governo é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.

Auxílio-acidente

A MP inclui o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social.

A MP altera ainda o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial.

Segundo o governo, a mudança vai otimizar a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões do INSS.

*Com informações, Agência Senado

SERROTE

Os irmãos Weintraub, ambos bolsonaristas de carteirinha e senha, estão cuspindo marimbondo contra o Bolsonaro e seu filho, Eduardo, o ex embaixador em Washington. Baixou muito o nível dos participantes do “talk show”, com indecências de ambos os lados. Deixaram as bocas que Bolsonaro lhes deu, em dólares, em Washington e desembarcaram em São Paulo com bolsas de pedras que atiram em todas as direções do Planalto.

MIRANTE

O Senado aprovou a criação da “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar”. O autor da iniciativa, Eduardo Girão (Podemos-CE), argumenta que a “jogatina” facilita a prática de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas. Já o relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou os casos de ludopatia, que é o vício em jogo. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) votou contrariamente à criação da Frente ao alegar que a legalização dos jogos de azar trará ganhos econômicos para o País.

Com mais de 20% dos fertilizantes comprados da Rússia, o Brasil viu o preço desses insumos subir até 32% em dois meses da guerra na Ucrânia.

Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), levantados por meio do projeto Campo Futuro.

“Esperávamos que a safra passada fosse a mais cara do século. Mas a próxima, de 2022-2023 deve ficar no mesmo patamar ou até mais cara”, disse à CNN o diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré.

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes necessários para manter a qualidade do solo. Desde o início do conflito no Leste Europeu, fósforo e potássio tiveram um reajuste em torno de 18% a 20%.

O Chanceler Carlos França, sempre discreto, virou epicentro de uma crise no Planalto, pois há um grupo na Subsecretaria de Assuntos Estratégicos pregando sua demissão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de contratos para aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Corte também estipulou que o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) interrompa os repasses de verbas para compras dos aparatos.

A decisão, proferida em 20 de abril e divulgada em 25.04, constitui resposta ao pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar denunciou irregularidades na compra dos produtos, que beneficiam o deputado Arthur Lira.

O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirma que “os indícios de irregularidades apontados são graves”. “Se confirmados, podem ocasionar prejuízo relevante ao Erário e ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, defendeu.

Em conversas com aliados, Jair Bolsonaro disse que pretende conceder indulto a outros correligionários que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento com atos antidemocráticos, mais especificamente o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos e o ativista Oswaldo Eustáquio.

Bolsonaro estuda dois instrumentos para isso: conceder um indulto em caráter mais amplo, nos mesmos moldes do dado a Daniel Silveira, ou encaminhar o projeto legislativo para perdoar as penas de Jefferson, Santos e Eustáquio.

Independente do remédio – decreto presidencial ou projeto de decreto legislativo -, o presidente gostaria de utilizar o mesmo argumento: garantir o direito constitucional à liberdade de expressão. O caso, neste momento, já está sob análise do advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Grupo que reuniu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o coordenador da Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros senadores encontrou-se em Coimbra com autoridades portuguesas para o início das celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil. Além de assinar o acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal do Brasil e a Universidade de Coimbra, lançaram o projeto “200 anos, 200 livros”, organizado pela Associação Portugal Brasil 200 anos. A intenção é convidar personalidades brasileiras e da língua portuguesa a organizarem uma lista de 200 livros essenciais para conhecer e entender a história e disseminar a cultura e a literatura brasileiras. Na cerimônia, também foi lançado o livro “Vozes do Brasil”, uma seleção de 21 panfletos políticos publicados no Brasil e em Portugal entre 1821 e 1824. As autoridades portuguesas foram convidadas para sessão do bicentenário no Congresso Nacional em 8 de setembro deste ano.

*Com informações, Senado Notícias

CENTRAL DOS SERVIDORES:

Atos do PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

NOMEAR VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira;

NOMEAR RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com mandato de três anos;

NOMEAR MAURÍCIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz;

NOMEAR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto;

NOMEAR ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com mandato até 5 de julho de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade;

Designar LARISSA ANDRADE MORA, substituta eventual do Presidente, do Instituto Nacional do Seguro Social;

Atos do O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor DIEGO SOUSA AQUINO, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, II e III, c/c o art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Dispensar, a contar de 6 de abril de 2022, ROBSON RAMOS DE ANDRADE, Coordenador de Normatização e Uniformização de Procedimentos de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2022, GIRLAINE PAULA FERNANDES, substituta eventual de Gerente-Executivo Diamantina, da Superintendência Regional Sudeste II;

Designar FERNANDA DUPIM DE AGUILAR, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Diamantina, da Superintendência Regional Sudeste II;

Dispensar MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, e substituta eventual de Coordenador de Gestão de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar MARCIA DA SILVA SOARES, substituta eventual de Coordenador de Gestão de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Despachos do SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza a Engenheira Agrônoma KELMA CRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ, Servidora da CONAB, Gerente de Programação Operacional de Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade, lotada Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Missão Técnica brasileira a Angola com vistas a prospectar possibilidade de cooperação para desenvolvimento de áreas irrigadas em Cunene, República de Angola, no período de 21 a 29.04.2022;

Autoriza o Engenheiro Agrícola SAULO TOMIYOSHI MEDEIROS, Servidor da CONAB, Gerente de Cadastro e Credenciamento de Armazéns, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Missão Técnica brasileira a Angola com vistas a prospectar possibilidade de cooperação para desenvolvimento de áreas irrigadas em Cunene, República de Angola, no período de 21 a 29.04.2022;

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de representar o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na XI Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros da Agricultura, no âmbito da XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 25.4 a 29.4.2022;

Autoriza o Diplomata JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, V, com o objetivo de acompanhar e assessorar o MEAPA em Missão Ministerial, em Casablanca, Amman e Cairo, Reino do Marrocos, Reino Hachemita da Jordânia, República Árabe do Egito;

Autoriza o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, PEDRO VIANA BORGES, servidor do Ministério da Economia, em exercício descentralizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de coordenar a participação brasileira na feira THAIFEX Anuga Asia 2022, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 19 a 29.05.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, HEITOR DAGUER, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, a afastar-se do País, com o objetivo de participar no evento científico EuroResidue 2022, em Amsterdam, Holanda, no período de 20 a 22.05.2022;

Autoriza JOSÉ RICARDO MACEDO PEZZOPANE, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Pecuária Sudeste, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar visita técnica a pesquisadores da Università degli Studi di Milano e da Università di Bologna, em cumprimento aos compromissos firmados no âmbito do projeto de mobilidade Sprint/Fapesp n. 2019/23449-0 “The Connected Cow: a Brazilian-Italian effort to enhance the animal welfare based on precision livestock farming technologies”, em Milão, República Italiana, no período de 18 a 25.06.2022;

Autoriza LUCAS SIMON TORATI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPASA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da reunião Anual 2022 do projeto e reunião do workpackage 5 na cidade de Porto, República Portuguesa, no período de 23 a 29.04.2022;

Autoriza ADELARDO JOSÉ SILVA LIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Capacitação de técnicos Paraguaios sobre colheita mecanizada com colhedora de uma linha, além de demonstração da máquina na cidade de Coronel Oviedo-Paragua, em Assunção, República do Paraguai, no período de 24 a 30.04.2022;

Autoriza ALEXANDRE MORAIS DO AMARAL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA DE-PD, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de painel e roda de diálogos sobre o tema de sistemas alimentares sustentaìveis no Brasil, para compartilhar os desenvolvimentos nesta aìrea, bem como na agricultura sustentaìvel, inovac–oes tecnológicas e políticas públicas, em Zurique, Confederação Suíça, no ́ período de 30.04 a 07.05.2022;

Autoriza ALEXANDRE ROSSETTO GARCIA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Pecuária Sudeste, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de reuniões técnico-científicas na Università degli Studi di Milano (Milão) e na Università di Bologna (Bolonha), para apresentação dos resultados e discussão técnica sobre metodologias analíticas inerentes ao Projeto Skycell, além da redação de um projeto de pesquisa conjunto a ser submetido para editais de financiamento no Brasil e/ou Europa, Divulgar resultados de pesquisa científica desenvolvidas na Embrapa no 19th International Congress on Animal Reproduction, em Milão e Bolonha, República Italiana, no período de 18.06 a 01.07.2022;

Autoriza ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar em reunião preparatória à IV Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil, em Santo Domingo – República Dominicana, no período de 01 a 08.05.2022;

Autoriza o fiscal Agropecuário BRUNO MAGALHÃES RONCISVALE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Congresso Mundial de Sementes (World Seed Congress), promovido pela Federação Internacional de Sementes (International Seed Federation – ISF), em Barcelona, Reino da Espanha, no período de 14 a 20.05.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEIDIANE APARECIDA FERREIRA QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, V, com o objetivo de participar do Congresso Mundial de Sementes (World Seed Congress), promovido pela Federação Internacional de Sementes (International Seed Federation – ISF), em Barcelona, Reino da Espanha, no período de 14 a 20.05.2022.

Despachos do SECRETÁRIO ESPECIAL SUBSTITUTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de EDUARDO ROLIM PONTES VIEIRA, Coordenador-Geral de Instituições de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 24 a 29 de abril de 2022, a fim de participar na condição de representante do Brasil na 135ª Sessão do Conselho Executivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, que se realizará na cidade de Roma, Itália;

Autoriza o afastamento do País de ZAHRA FAHEINA GADELHA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 23 de abril a 01 de maio de 2022, a fim de participar dos Comitês de Salvaguardas, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Antidumping, além do Grupo de Trabalho sobre Implementação do Comitê sobre Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará na cidade de Genebra, Suíça.

Ato do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Nomear FERNANDA OLIVEIRA GUIMARÃES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro;

Nomear JOÃO MARCOS URANY DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro;

Atos do O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar MEIRILANE ALVES BEZERRA, Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios – SAMB, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE;

Designar LORENNA FERRO BRANDÃO GAIA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência Executiva Maceió/AL;

Dispensar a pedido, NORMANDO MARTINS GOMES Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do INSS em Natal/RN;

Tornar sem efeito a Portaria 207 de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64 de 04 de abril de 2022, Seção 2, página 86, que trata da designação do servidor Raimundo Alves Pereira, CPF 180.902.XXX-04, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, para o encargo de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRIV.

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Rio Branco/AC;

Designar CLEONARA BEZERRA DE MIRANDA, Assessora Técnica Especializada, da Agência da Previdência Social Palmas, da Gerência Executiva Palmas/TO;

Designar LEONILDO ROSAS RODRIGUES, Chefe da Seção de Comunicação Social, da Gerência Executiva de Rio Branco/AC.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar CAROLINE GOMES PEREIRA CASTELO BRANCO, de substituto eventual de Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Superintendência Regional Sudeste II.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, Coordenador de Estudos Técnicos e Educação Financeira, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

Designar TARCILA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO MAZZERE, hefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, código FCPE 101.2, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Atos do O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ex-servidora TÂNIA MARIA DA ROSA VILELA MORSOLETTO, 2, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafa, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão;

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ex-servidor JORGE CARLOS DA SILVA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão;

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ex-servidor EVERALDO COSTA DA SILVA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão;

Designar PAULO RODRIGUES LIMA JÚNIOR, substituto eventual de Coordenador de Administração da Procuradoria da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Atos do Auditor Geral do INSS:

Designar REIVAN SILVA FRANCA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor Regional em Salvador, da Auditoria-Geral,

Designar HENRIQUE VIEIRA FERRARI, Coordenador de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Designar LUCIANA DE MEDEIROS MACHADO PINZAN, e substituta eventual de Chefe de Divisão da Avaliação e Qualidade da Auditoria da Coordenação de Planejamento e Qualidade da Auditoria da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, da Auditoria-Geral;

Designar ALEX PIRES MOREIRA, substituto eventual de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna III da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral;

Designar KENNEDY GOMES AFONSO Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios II da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral;

Designar GLAUCIA ALVES PINHEIRO, substituto eventual da Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios I da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios da Auditoria-Geral;

Designar MARIA AMELIA MILHOMENS DE ARAUJO, substituto eventual de Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios II da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral;

Designar SIRLEY OLIVEIRA BARROS, substituto eventual de Chefe de Serviço de Suporte da Auditoria Regional em Belo Horizonte, da Auditoria-Geral;

Designar BRUNO DE ALMEIDA GUIMARÃES substituto eventual de Chefe de Serviço de Suporte da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral;

Designar BÁRBARA EDITE SENA DE LIMA, substituto eventual de Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios da Auditoria Regional em Salvador, da Auditoria-Geral;

Designar BETHÂNIA OLIVEIRA DE CARVALHO TEDGUE, substituto eventual de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria Regional em Salvador, da Auditoria-Geral,

Designar EDVAN MIRANDA DE ARAÚJO, substituto eventual de Chefe de Serviço de Suporte da Auditoria Regional em Salvador, da Auditoria-Geral.

Atos do DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:

Designar FERNÃO ROCHA CAMPOS, e Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Atos da CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS;

Conceder Pensão por Morte a OLGA GOMES DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor ANGELO PAULO QUAGLIO, matrícula SIAPE: 0.935.067, Motorista, Classe S, Padrão II, falecido em 28/04/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Hélio Baldo, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019;

Conceder Pensão Civil ao Sr. ANTONIO JOSE PAGNOCCA, de natureza vitalícia, na condição de esposo, da ex-servidora aposentada IARA SILVIA CONCOLATTO PAGNOCCA, Assistente Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 26/12/2021;

Conceder Pensão Civil a Sra. JESSY DUQUE CESAR, de natureza vitalícia, na condição de esposa, do ex-servidor aposentado MOROCY DUQUE CESAR, Administrador, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 23/03/2021;

Conceder Pensão Civil à Sra. GENIRA SANTIAGO BARRETO, de natureza vitalícia, na condição de esposa, do ex-servidor aposentado SEVERINO RAMOS BARRETO, Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 25/04/2021;

Conceder Pensão Civil à Sra. NADIR DOS SANTOS REIS, de natureza vitalícia, na condição de esposa, do ex-servidor aposentado ALCYR SOUZA REIS, Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 29/03/2022;

Conceder pensão temporária a SAMUEL BOVY DE CASTRO COSTA, ALICIA DIAS BOVY e BENJAMIN DIAS BOVY na qualidade de cônjuge e filhos menores de 21 anos da ex-servidora WLADIA MARIA DIAS MAGALHAES, Analista do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 06/03/2022;

Conceder pensão à SARA DIWOJRA CUKIERMAN, de natureza vitalícia, na qualidade de dependente cônjuge do servidor JACQUES CUKIERMAN, falecido aposentado no cargo de MÉDICO;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSMARINA BONFIM PANTOJA DIAS, matrícula SIAPE 0897562, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR AFONSO DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Atos do O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar RÔMULO NONATO, Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios – SAMB, da Gerência Executiva João Pessoa/PB;

Ato do COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 21 de março de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CLEVERTON LOPES VENTURA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ato do O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE,

Designar ROSICLEY FROES LOPES, Gerente de Agência da Previdência Social Santarém, da Gerência Executiva Santarém/PA.

Designar LUIZ CLÁUDIO CARDOSO FULY, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Santarém, da Gerência Executiva Santarém/PA

Ato do O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE:

Declarar vago o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado por MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CUNHA, com exercício na Gerência Executiva/Porto Velho, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01/04/2022, no Governo do Estado de Rondônia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar LILIAN NASCIMENTO SILVA, e substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Pinheiros, da Gerência Executiva São Paulo/SP;

Designar FABIO HENRIQUE MACEDO MENDONÇA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Anhangabaú, da Gerência Executiva São Paulo/SP;

Dispensar RODRIGO ROCHA DA SILVA substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Anhangabaú, da Gerência Executiva São Paulo;

Dispensar, a contar de 04 de abril de 2022, a servidora NINA MAESAKA, de substituta eventual de Gerente da Agência Previdência Social São Paulo – Glicério, da Gerência Executiva São Paulo/SP. EDSON AKIO YAMADA.

Ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MAURICIO FAGNER DA SILVA, Gerente de Agência da Previdência Social Contagem, vinculada à Gerência-Executiva Contagem/MG.