Projeto de Lei do Senado (302/16) defende que as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com valor superior a um salário mínimo passem a ter reajuste anual na mesma data e com base no mesmo indicador, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto é de autoria do senado Paulo Paim (PT-RS).