Uma reportagem divulgada pelo R7 destaca que, boa parte do esforço da Justiça Federal no Brasil está direcionado para a tramitação, julgamento e sentença de processos de revisão ou concessão de aposentadorias e pensões. Esses processos representam 37% de todas as ações que envolvem a Justiça Federal. Atualmente, estão em tramitação 1,87 milhão de processos previdenciários.

Além disso, o volume de ações em tramitação se mantém sempre alto porque para diminuir o estoque de processos a Justiça depende de informações do próprio INSS para analisar os casos. A burocracia no pedido e no retorno dos dados impede uma solução rápida para os pedidos que contestam a decisão administrativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No último dia 8, foi assinado, em Brasília, um acordo nacional de cooperação entre o governo e a Justiça Federal. Agora, os juízes terão acesso direto aos dados e informações dos trabalhadores, que estão armazenadas no INSS. Atualmente, a sentença de uma ação na Justiça Federal demora um ano e cinco meses para sair.

Por sua vez, o instituto terá acesso rápido e desburocratizado de informações da Justiça Federal, como: número da ação; dados relativos ao autor; espécie de benefício e de ação; sentença de procedência ou de improcedência; acordos homologados; valor de precatório e de RPV (Requisição de Pequeno Valor).