Foi prorrogada até o dia 10 de novembro, a força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, para os pescadores profissionais que ainda não conseguiram solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Com a prorrogação, esses profissionais terão mais tempo para fazer o pedido.

O RGP equivale ao registro profissional dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, não conseguindo vender o pescado, ou, ainda, podendo ser presos pela fiscalização ambiental.

Vale salientar que sem o RGP, o pescador profissional não tem como garantir o seguro-desemprego do pescador artesanal, mais conhecido como seguro defeso, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).