Foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, três propostas que beneficiam pessoas com deficiência. A primeira é de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), e isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os aposentados e reformados com deficiência (PL 1.302/2019).

A segunda é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e reduz do IRPF as despesas com próteses e órteses (PL 1.254/2019). Por último, um projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) concede deduções do IRPF a empresas que contratarem pessoas com deficiência física, auditiva ou visual (PL 1.281/2019).