Proposta prevê exame toxicológico anual para servidores de três áreas

Na união, medida abrangerá policiais, médicos e professores

O Projeto de Lei 726/21 determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

A proposta em tramitação na Câmara do Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. O resultado positivo ensejará punições, após o terceiro, demissão a bem do serviço público, assegurado apoio e assistência para tratamento.

*Com informações Câmara dos Deputados

 

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