A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados determina que as universidades públicas cobrem mensalidade aos alunos. 

O acesso gratuito passará a ser apenas para estudantes que se comprovem carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A PEC 206/19 será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara.

Segundo o deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, “O gasto público nas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, disse.

Ele citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

*Informações Agência Câmara