Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 232/2016, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que iguala as pensões pagas a dependentes de militares federais às dos dependentes dos militares estaduais.

Segundo o autor, existe desigualdade nos valores pagos às duas categorias. “Os valores pagos aos pensionistas dos militares estaduais são, em quase todos os estados, muito inferiores aos valores pagos aos pensionistas dos militares federais, observada a equivalência de postos ou graduações.”

O texto será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovado, será examinado por uma comissão especial, antes de ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.