Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 196/2016 que amplia a licença-maternidade para gestantes ou mães adotivas de mais de uma criança. Pelo texto a atual licença de 120 dias seria acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho.  A medida beneficia por exemplo, mães de gêmeos e trigêmeos.
O autor do projeto deputado Efraim Filho (DEM-PB) ressaltou que a ausência dessa previsão legal, prejudica a qualidade de vida da mãe e de seus filhos, sobretudo nos casos de em que a criança necessita de cuidados especiais.