O eleitorado brasileiro em 2022 é 6,21% maior que o registrado em 2018. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou estatísticas sobre os 156 milhões de cidadãos aptos a votar nas eleições deste ano, no dia 2 de outubro. Um dos maiores aumentos registrados foi no número de jovens entre 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo.

Nas eleições deste ano, 2,1 milhões de jovens nessa faixa etária poderão votar. Em 2018, eram 1,4 milhões. O crescimento equivale a 51,13% nessa faixa etária do eleitorado. Segundo o TSE, quase a totalidade dos eleitores jovens que vão votar em 2022 fez cadastro na Justiça Eleitoral nos quatro primeiros meses deste ano, graças a campanhas promovidas para conscientizar os jovens do seu direito.

— Os dados demonstram a pujança cívica da cidadania no Brasil. São mais de 156 milhões de eleitores que compõem no cadastro eleitoral o maior eleitorado da história brasileira — disse o presidente do TSE, ministro Edson Facchin, ao divulgar os resultados finais da sistematização do cadastramento eleitoral no Brasil.

O eleitorado acima de 70 anos também cresceu. O salto foi de 23,82%, de 12 milhões em 2018 para 14,8 milhões em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado apto a votar no dia 2 de outubro. O voto nessa faixa etária também é facultativo, assim como acontece com os jovens e os analfabetos.

Segundo o TSE, os eleitores brasileiros estão distribuídos em 5.570 cidades no Brasil e 181 no exterior. Ao todo, eles estão divididos em 496.512 mil seções eleitorais. Outra razão para o aumento no número são os mais de 4 milhões de cancelamentos de títulos revertidos. Além disso, houve um crescimento expressivo no eleitorado no exterior, que saltou de 500.727 em 2018 para 697.078 em 2022, um aumento de 39,21%.

Perfil

Entre os eleitores, a maior parte é de mulheres. São 82,3 milhões de eleitores, 52,65% do total. Já os homens são 74 milhões, 47,33%. Outros 36,7 mil votantes não declararam gênero, num total de 0,02%. Esta é a terceira eleição na qual a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham o nome (como preferem ser chamados) impresso no título de eleitor e no caderno de votação. No total, 37,6 mil eleitores fizeram essa solicitação.

No quesito escolaridade, os dados do Cadastro Eleitoral mostram que a maior parcela do eleitorado, 23,31%, é de pessoas que declararam possuir o ensino médio completo. Nas eleições de 2018 e 2014, a principal faixa do eleitorado era aquela composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto. Em 2022, essa faixa do eleitorado corresponde a 22,97% do total. Eleitores com ensino médio incompleto são 16,65% e com ensino superior completo são 10,95%.

O número de eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida cresceu 35,27%, passando de 939,9 mil em 2018 para 1,27 milhão em 2022.

Regiões

Ainda segundo o TSE, São Paulo continua a ser o estado com maior colégio eleitoral brasileiro, com 22,16% de todos os eleitores. Em seguida aparecem os estados de Minas Gerais, com 10,41% do total de eleitores, e Rio de Janeiro, com 8,2%. Ao todo, a região Sudeste concentra 42,64% de todo o eleitorado nacional.

O Nordeste vem logo após, com 27,11% do eleitorado. Na sequência aparecem o Sul (14,42%), Norte (8,03%) e Centro-Oeste (7,38%). Roraima (0,23%), Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são as unidades da Federação com menos eleitores.

Entre os municípios brasileiros, São Paulo também detém o maior eleitorado, com 9,3 milhões de cidadãos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (5 milhões), Brasília (2,2 milhões), Belo Horizonte (2 milhões) e Salvador (1,9 milhões). Os menores colégios eleitorais estão nos municípios de Borá (SP), Araguainha (MT), Serra da Saudade (MG), Engenho Velho (RS) e Anhanguera (GO), que têm entre 1.040 e 1.234 eleitores.

Eleições

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro e o segundo será no dia 30 de outubro. As eleições de 2022 são para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Mais de 118 milhões de eleitores — três a cada 4 brasileiros (75,51%) — já cadastraram a biometria e foram identificados por meio das impressões digitais. Em 2018 eram 59,31% e, em 2014, apenas 16,7%.

Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

TCU manifesta total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país

Auditorias do Tribunal indicam não haver risco ao bom funcionamento das eleições de 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido, ao longo dos anos, instituição credenciada a acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral no Brasil. Por essa razão, a Presidência e a Vice-Presidência do TCU manifestam sua total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país.

Esta posição é respaldada por reiterados julgamentos do Plenário do TCU, dos quais ressalto os acórdãos 2.522/2021, 3.143/2021 e 1.611/2022, todos decididos à unanimidade, em que foram aprovadas as conclusões formuladas pela equipe de auditoria, composta integralmente por auditores federais de controle externo concursados e experientes, que gozam, por lei, de autonomia técnica.

É importante destacar ainda que a equipe de auditores do TCU jamais encontrou qualquer obstáculo ao livre exercício de suas funções fiscalizatórias, tampouco se deparou com qualquer limitação para obter acesso a informações, sistemas eletrônicos, contratos, códigos ou algoritmos custodiados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As conclusões das auditorias realizadas pelo TCU indicam que não há risco significativo ao bom funcionamento das eleições de 2022, desde que os órgãos responsáveis possam desempenhar suas funções institucionais com tranquilidade e nos estritos limites constitucionais, conforme vem acontecendo ao longo dos últimos 30 anos.

Fonte: Portal TCU

Comunicado 2

INSS altera norma de atendimento presencial nas agências

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2022 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 103

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.036, DE 20 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.433616/2021-21, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 1, Página 199, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ……………………………………………………………………………………………………..

• 1º Para os atendimentos relativos aos Benefícios Assistenciais à Pessoa com Deficiência a identificação dos menores de 16 (dezesseis) anos poderá ser realizada por meio da Certidão de Nascimento, nos termos do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2017.

• 2º O disposto no § 1º não se aplica aos atendimentos de perícia médica, que observará as diretrizes constantes no caput deste artigo.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o Parágrafo Único do art. 4º da Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edson Akio Yamada

Serrote

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, em fevereiro de 2021.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, Do Val afirmou que os recursos seriam uma forma de “gratidão” pelo apoio. Relatou, ainda, ter sido informado sobre a verba por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulador da campanha de Pacheco ao comando do Senado, após o resultado da disputa.

As afirmações de do Val expõem, pela primeira vez, como são feitos, nos bastidores, os acordos em torno da divisão do orçamento secreto.

Mirante

– A Vale deu uma ideia de como será o seu 2022. Rebaixou sua expectativa de produção para algo entre 310 milhões e 320 milhões de toneladas de minério de ferro em 2022. 320 milhões a 335 milhões de toneladas.

– Pesquisa do BofA: Gestores reduzem projeções do Ibovespa e veem dólar mais forte no fim do ano

– Eurásia: vê chance na vitória de Lula 65% Bolsonaro 30% no 2ª turno

– Poder 360: Lula 51% dos votos e Bolsonaro 38% no 2ª turno

– CADE: aprova acordo da Itausa e Votorantim com a CCR

– Petrobras: FPSO Almirante Barroso saiu da China rumo ao Brasil.

– BOFA; investidor fica mais negativo com ativos brasileiros.

– JPM organ reduz previsão de inflação de 7,6% para 7,4%.

– JPMogan  ganhou com juros no Estados Unidos vê ”inflação corrente” balizando BC

– Vale corta guidance junto a “metais básicos “e ação cai. ’

– S&P eleva perspectiva da Gerdau de estável para positiva.

– Klabin aprova investir R$ 1.567 bilhão em nova unidade de papelão.

– O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que procuradores devolvam os valores das passagens e viárias em até 15 dias ou apresentem defesa. A cobrança chega a R$ 2,81 milhões ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aos ex-chefes da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e João Vicente Romão.

Mais cedo, a Corte responsabilizou procuradores em razão do gasto em diárias e passagens na Operação Lava Jato.

Em publicações nas redes sociais, Deltan criticou a decisão da Corte, citou o caso do PowerPoint e disse que os fatos mostram que o “sistema quer vingança contra quem lutou contra a corrupção”. 

A decisão foi tomada em decisão unânime, acompanhando o relatório de Bruno Dantas. Segundo o MP junto ao TCU, Janot e Dallagnol poderiam ter optado por opções de passagens mais econômicas.

Segundo os valores fixados pelo TCU, Antônio Carlos Welter receberá conta no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Já a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento do processo que apura se houve irregularidades no pagamento de diárias e passagens a procuradores que atuaram na Força-Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal e está sob relatoria do ministro Bruno Dantas. Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, há irregularidades nos pagamentos e houve dano aos cofres públicos. Um relatório do tribunal do ano passado apontou o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores entre 2014 e 2021.

– O governo e o Congresso devem aprovar em breve medidas para apoiar um aprofundamento do mercado de capitais, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, citando necessidade de isenção tributária para a renda fixa. Não deixou claro qual modalidade de investimento em renda fixa seria beneficiada, mas confirmou à Reuters se tratar de isenção a investidores estrangeiros.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de IR sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.

– Tomou posse como senador da República, Ogari de Castro Pacheco (União-TO). Ele ocupa a cadeira, na vaga de segunda suplência, devido a licença de 121 dias do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele é médico, pós-graduado pela Universidade de São Paulo (USP). É fundador do laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., do qual é diretor-presidente. A empresa possui 124 patentes nacionais e internacionais e é um dos principais fornecedores de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ogari foi presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Eduardo Gomes permanece na função de líder do governo mesmo licenciado. Nesse período, os vice-líderes respondem pela função. Fazem parte da lista, entre outros parlamentares, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS)

O Presidente Jair Bolsonaro nomeou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, conselheiro na Itaipu Binacional. Com mandato até maio de 2024 com remuneração mensal de R$ 27 mil. O órgão costuma se reunir uma vez a cada dois meses, fora convocações extraordinárias.

– A área que investiga desvios de conduta de funcionários da Caixa Econômica deixará de ser vinculada à presidência e passará a ser gerida pelo Conselho de Administração O diretor Sérgio Ricardo Faustino Batista, diretor de Controles Internos e Integridade, perdeu o cargo e se suicidou ao que se informa. A alteração na estrutura organizacional ocorreu após denúncias de assédio de funcionárias contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães, que afundou no silêncio diante da erupção de denúncias de outras arbitrariedades.

O vice-presidente de Logística e Operações, Antonio Carlos Ferreira, que estava afastado porque também foi acusado de assédio, perdeu o cargo. A área dele será fundida com a de Estratégias e Pessoas para criação da nova vice-presidência de Gestão Corporativa, que será comandada por Danielle Calanzans.

Além disso, sai Camila de Freitas Aichinger, do cargo de vice-presidente da Rede de Varejo, e assume Júlio César Volpp. Os dois funcionários que perderam o posto na equipe da presidência, de acordo com o banco, voltam a compor o quadro de empregados da Caixa.

O banco também anunciou a criação da vice-presidência de Sustentabilidade e Empreendedorismo.

– A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não é mais candidata ao Senado, por Brasília. Também não sabe se volta ao Ministério. A deputada Flávia Arruda deve ser eleita.

Central dos Servidores

Atos do Poder Executivo:

EXONERAR, ex-officio, o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, do Comando do Exército, do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.

TRANSFERIR o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA para o Quadro Especial da Ativa do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar.

Atos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

DESIGNAR ADRIANA NEVES MASCARENHAS substituto eventual de Subsecretário, da Subsecretaria para Temas Socioambientais da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República,

NOMEAR ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, Assessora Especial do Ministro de Estado da Economia,

DESIGNAR HELENA MULIM VENCESLAU, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura,

NOMEAR VINICIUS RESENDE DOMINGUES, Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura,

NOMEAR WALTER PALIS VENTURA, Diretor do Departamento dos Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde,

EXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia,

NOMEAR EMMANUEL SOUSA DE ABREU, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia,

NOMEAR RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia,

DISPENSAR, a pedido, MATHEUS STIVALI Subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR FELIPE VELLA PATEO, Subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência,

NOMEAR WELINGTON LÚCIO RÊGO Diretor do Departamento de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo,

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO AGGIO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 2481147, Subchefe, CCE 1.18, lotado na Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, para participar do III Máster en Alta Dirección en Seguridad Internacional, a realizar-se em Madri – Espanha, no período de 10 de setembro a 2 de outubro de 2022,

Atos do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,

DESIGNAR CLÉLIA DA CONCEIÇÃO LIMA substituta eventual do Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,

DESIGNAR RAQUEL DAS NEVES MONTEIRO substituta eventual do Chefe da Assessoria Especial de Inteligência Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,

DESIGNAR JOAO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR substituto eventual do Assessor Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,

DESIGNAR PAULO CESAR DOS SANTOS substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento da Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

DESIGNAR RICARDO ZONATO ESTEVES substituto eventual do Coordenador[1]Geral de Estudos de Defesa e Segurança da Diretoria de Defesa, Segurança e Estudos Especiais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

DESIGNAR LEONARDO SALEMA GARÇAO RIBEIRO CABRAL substituto eventual do Diretor de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,

DESIGNAR PAULA EMILIA OLIVEIRA PIMENTEL e substituta eventual do Diretor de Defesa, Segurança e

DESIGNAR MARIA AUGUSTA BRETAS LIMA substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Ato do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

Designar o Tenente-Coronel (EB) LEONARDO JOSÉ LINS, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como “United Nations Military Observer” (UNMO), no período de 13 de setembro de 2022 a 12 de setembro de 2023.

Despacho do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

Afastamento do País, à servidora ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cedida ao Ministério da Economia, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, no período de 01/08 a 30/08/2022,

Atos do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários:

Nomear PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete, do Gabinete da Presidência (CGP), no Rio de Janeiro.

Nomear LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES, Assistente Técnico, da Presidência (PTE), no Rio de Janeiro.

Despacho do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LUIZ SPRICIGO JÚNIOR, Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública, e GILMAR LUIZ DA SILVA, Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, para participarem da “Identity Week Conference 2022”, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de outubro de 2022,

Atos do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE      :

Designar ALEXANDRE LIMA DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade,

Dispensar SARAH MARTIN MOREIRA MARQUES da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão da Divisão de Compliance e Gestão de Riscos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,

Atos do Ministro, interino, das Relações Exteriores,

Transferir, ex officio, CELSO DE ARRUDA FRANÇA, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 18 de julho de 2022.

Transferir, ex officio, MARIA THERESA DINIZ FORSTER, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 19 de julho de 2022. F

Designar LUCAS VINÍCIUS SVERSUT, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,

Atos do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência,

Designar DAYANNE BEZERRA DA SILVA, substituta eventual do Coordenador de Soluções da Perícia Médica, Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica, Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência,

Dispensar, a contar de 23 de junho de 2022, NATHALY BARRETO RIBEIRO, da função de Assessor Técnico Especializado, Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Diretoria de Gestão de Fundos, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

Atos do Presidente do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS:

Designar THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBROSIO, substituta eventual de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste III, ´

Designar HELCIO RONAN SILVA DOS SANTOS, Gerente-Executivo Juiz de Fora, da Superintendência Regional Sudeste II.

Atos da Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do RPPU

Conceder aposentadoria voluntária a servidora FRANCISCA GOMES DAS NEVES , , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Conceder Pensão a MARIA DE JESUS CAETANO IZIDÓRIO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor ANTÔNIO DE PÁDUA IZIDÓRIO, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 02/06/2022.

Conceder Pensão a ONEIDA SCHONEWEG WOLF, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOÃO CARLOS WOLF, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 17/06/2022

Conceder Pensão a MARIA CELESTE DUARTE CORDOVIL, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor MANOEL ABÍLIO MENDES CORDOVIL, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 01/05/2021.

Conceder Pensão a GESILDA LIMA MIRANDA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor GUILHERME FRANCISCO DE MIRANDA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 25/05/2022.

Ato da Diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS:

Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil – MPAAC, Nível Superior, ao servidor OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, Analista do Seguro Social

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil – MPAAC, Nível Superior, à servidora FERNANDA DE SOUSA FERREIRA MENDONCA, Analista do Seguro Social,

Ato do Superintendente-Regional Nordeste:

Designar IRACEMA FERREIRA CARVALHO SANTANA, Gerente da Agência da Previdência Social Ibicaraí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna/BA,

Ato do Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste:

DEBORAH DIAS CARDOZO, Chefe de Serviço de Administração de Informações do Segurado, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Dispensar LUCIA CRISTINA BRUCKMANN, Gerente de Agência da Previdência Social Tefé, da Gerência Executiva Manaus/AM.

Designar LUCIA CRISTINA BRUCKMANN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Manaus III, da Gerência Executiva Manaus/AM.

Dispensar, a pedido, a contar de 11/7/2022, MARILDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, Gerente da Agência da Previdência Social Bela vista de Goiás, da Gerência Executiva Goiânia/GO. R

Designar BERNARDO CASTRO NUNES DE AVELAR, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Marabá/PA.

Designar MARCILENE PEREIRA SILVA, Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva Goiânia/GO.

Designar TECIUM CAIO CARDOSO DA SILVA, Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia da Gerência Executiva Marabá/PA.

Designar ITANA DE ARAÚJO BARROS, Chefe de Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF.

Ato do Superintendente Regional Sudeste I – Substituto:

Designar ADEMIR APARECIDO DE MORAES ARIAS substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Suzano, da Gerência Executiva Guarulhos/SP,

Ato da Coordenadora Substituta em Exercício da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II,

Declarar vago, a contar de 01/07/2022, o cargo efetivo de Analista do Seguro Social, código de vaga 0528762, ocupado pelo servidor PEDRO OTAVIO LIMA GAZZOLA, Nível NS, Classe B, Padrão II, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Atos da Superintendente Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2022, JULIANO MILANI DA SILVA, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul.

Designar JORGE ALAN FRITSCH Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência[1]Executiva Novo Hamburgo/RS.

Designar SAMUEL PINTO DOS SANTOS, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul.

Designar LISIANE FALEIRO DA SILVA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS,

Designar TAISA RIGONI MARCAL, substituto eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR

Designar GUSTAVO HENRIQUE BARDAQUIM, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Mourão, vinculada à Gerência-Executiva Maringá/PR

Atos da Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Designar o servidor MARCEL VICTAL DE PINHO SANTOS, Função Gratificada, na Coordenação Administrativa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto.

Designar a servidora LILIANE DE CASTRO VIEIRA, substituto eventual do Chefe de Escritório Técnico de Diamantina, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais

Ato do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF

Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS substituto eventual do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras,

Ato do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União:

Dispensar GUSTAVO TOMAS COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, substituto do Chefe de Divisão, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.