O pagamento do auxílio emergencial se esgotou dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 6/20, que autorizou o governo federal a gastar mais para combater os efeitos da pandemia. No entanto, tramitam na Câmara dos Deputados, vários Projetos de Lei, com o foco de prorrogar o pagamento.

Para alguns autores, o auxílio emergencial é a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores. Conheça as propostas:

Prorrogações

PL 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

PL 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

PL 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), prorroga até abril de 2021 os pagamentos de R$ 600. “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

PL 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.

Programa permanente

O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias