A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reúne nesta segunda-feira (4) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que regulamenta a perda do cargo de servidores públicos por insuficiência de desempenho. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).