Projeto que isenta IR de servidores públicos com doenças graves pode ser votado

O Senado Federal pode concluir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS), 478/2013 – que isenta do Imposto de Renda, servidores públicos licenciados para tratar doenças graves. As informações são da Rádio Senado.

De acordo com o projeto, o benefício será limitado a quem ganha até o teto da Previdência Social, hoje R$ 5.530,00.

Na avaliação da senadora, Lúcia Vânia (PSDB-GO), a isenção permite que os trabalhadores tenham acesso a medicamentos e tratamentos nem sempre disponíveis nos serviços públicos de saúde.

“Está em questão a dignidade humana, a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes com doenças graves. Em muitos casos pode significar a cura e uma sobrevida digna. Porque uma doença grave hoje, pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar a todo custo que as sequelas se tornem irreversíveis”, disse.

O PLS ainda depende da votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

Previdência Social