Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual a alíquota de 20% da contribuição dada às empresas para o financiamento da Seguridade Social. A redução, prevista para começar a valer em janeiro de 2024, visa reduzir a alíquota para 15% em janeiro de 2028.

Segundo os autores, deputados José Medeiros (PL-MT), Coronel Armando (PL-SC), Pastor Gil (PL-MA) e Major Fabiana (PL-RJ), o objetivo da proposta é beneficiar as empresas, que “contarão com mais colaboradores”, e os cidadãos, “com a redução da enorme massa de desempregados”.

A atual tributação em 20% sobre a folha de pagamentos das empresas, prosseguem os parlamentares, contribuem para uma “elevada desvantagem corporativa a outras formas de vínculos para prestação de serviços”. Com isso, eles esperam compensar a redução na arrecadação com o aumento dos quadros das empresas.

O projeto, que aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, também será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.