Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que prevê prioridade de tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho.

O texto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Proposta semelhante tramitou na Câmara entre 2016 e 2019, mas foi arquivada (PL 6545/16). “Esse projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, disse a deputada. “O trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade e deve ter a sua demanda judicial satisfeita o mais rápido possível”.

O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias