Projeto prevê pena para furto e roubo de vacinas contra a covid-19

O Projeto de Lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para covid-19 começou a tramitar no Senado. A proposta (PL 1.004/21) classifica o furto dos imunizantes como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Caso o delito seja classificado como roubo, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão e multa, pode aumentar um terço até metade do tempo, além de multa.

Previdência Social