O deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ) elaborou o Projeto de Lei 1701/22 que prevê a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) realizar cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele em todas as gestantes com diagnóstico confirmado.

A realização da cirurgia depende do consentimento da gestante, que poderá optar pelo tratamento convencional, realizado após o nascimento da criança.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.