Trabalhador e empresa não recolherão contribuições previdenciárias

Um Projeto de Lei que deve ser apresentado ao Senado Federal visa oferecer uma oportunidade para os aposentados que continuam trabalhando, ou que planejam voltar ao mercado, mas que não pretendem contribuir com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são de reportagem do jornal Gazeta do Povo.

A principal ideia da proposta é reintroduzir as pessoas mais velhas no mercado de trabalho. O PL que cria o Regime Especial de Trabalho ao Aposentado (RETA) é uma alternativa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca facilitar a contratação de pessoas com 60 anos ou mais.

Se for aprovada, a contratação pelo RETA será sempre por prazo determinado, prorrogável e não vai gerar vinculo de emprego. De acordo com o projeto, nem o trabalhador e nem a empresa recolherão contribuições previdenciárias, tampouco haverá recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de 13º salário, entre outros pontos.  

A proposta é uma iniciativa do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon – ligado a Seguradora Mongeral Aegon – e foi redigido pelos professores da USP, Hélio Zylberstajn da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Nelson Mannrich da faculdade de Direito.