Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 457/21, que permite a utilização pela população civil com covid-19, o uso de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas. O texto é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Pela proposta, os leitos serão disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Tramitação

O projeto deve ser discutido em conjunto com o PL 2842/20, que trata de assunto semelhante. Os textos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias