Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3644/19, que permite ao juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar para as mães que amamentam. 

Entretanto, se a lactante estiver presa por crime hediondo ou equiparado, como o tráfico de drogas a prisão domiciliar não será permitida. Para que a mãe responsável tenha direito à prisão domiciliar, o crime que ela tenha cometido não pode ter sido com violência nem com grave ameaça, a vítima também não pode seu filho ou dependente.

O projeto original foi criado pela ex-senadora Regina Sousa (PI), mas foi modificado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo e passará por analise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Com informações Agência Câmara Notícias