Deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que estabelece nova política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023. 

De acordo com a proposta, há duas inovações. A primeira traz maior flexibilidade para apurar os índices de reajuste, pois coloca a expectativa de inflação futura projetada pela Lei Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano do reajuste.

O projeto, em vez do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), será considerado a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. Dessa forma, a variação do índice fica mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho. 

Ainda pelo texto, fica estabelecido que os reajustes serão feitos por decreto presidencial, que divulgará, a cada ano, os valores mensais, diário e horário do salário mínimo.

Se for aprovado pela CAE, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

*Com informações Agência Senado Notícias