Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 184/21 que obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a decidir, no prazo máximo de 15 dias, sobre a concessão ou manutenção de pensão por morte. O texto altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.

Segundo o texto de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), o primeiro pagamento do benefício deve ocorrer até 15 dias após a data da apresentação da documentação exigida. O prazo poderá ser adiado uma vez pelo mesmo período.

O autor do PL avalia que, nos casos de pensão por morte, é necessário haver uma atenção especial do INSS a fim de garantir a subsistência de famílias com apenas um provedor financeiro.

“Muitas esposas, maridos e filhos ficam desamparados emocionalmente e financeiramente após o falecimento de um ente querido e provedor da casa”, argumenta.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias