Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3695/20, que reduz pela metade as alíquotas de contribuição dos segurados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), S redução prevista é voltada tanto para os segurados obrigatórios (como empregados de empresas e domésticos) como os facultativos. O benefício será automaticamente mantido em caso de prorrogação do período de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias