O projeto de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), lei 5669/19 concede seguro-desemprego a seringueiros, extrativistas e produtores rurais em caso de reconhecimento emergência ou calamidade pública, sendo benefício limitado a cinco parcelas anuais. O texto, que altera a lei que criou o programa do seguro-desemprego, está em análise na Câmara dos Deputados.