A credencial pode ser disponibilizada em meio digital

O Projeto de Lei 693/21 dispensa o porte de credencial para estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos quando for possível comprovar tal condição por meio de acesso à sistema informatizado.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o código de trânsito brasileiro, que hoje caracteriza como infração de trânsito estacionar veículo em vagas reservadas a pessoa com deficiência ou a idoso.

Pela proposta, no caso da impossibilidade de acesso ao sistema informatizado, o auto de infração lavrado será cancelado caso se comprove a condição de pessoa com deficiência ou idosa por meio da apresentação da credencial perante a autoridade de trânsito

O projeto é de autoria do deputado, Carlos Bezerra do (MDB-MT).

*Com informações Agência Câmara