Medida irá auxiliar na construção de planos efetivos

Por meio da portaria nº 57/2019, a Controladoria Geral da União (CGU) determina que os 100 órgãos e entidades federais formem até março seus respectivos planos de integridade. O objetivo da medida é auxiliar na construção de planos efetivos e específicos para a realidade de cada órgão ou entidade. 

Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição.

Segundo dados oficiais, a primeira fase da regulamentação foi cumprida inicialmente por 130 órgãos federais. Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar os próprios planos de integridade, contendo características da instituição, levantamento de riscos e medidas de tratamento.

A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento de todo o programa de integridade nos órgãos e entidades federais, com base nas medidas definidas em cada plano.