Procurador contesta argumentos para reforma trabalhista

O procurador regional do Trabalho do Distrito Federal, Cristiano Paixão, rebateu, em audiência pública na Comissão Especial da reforma trabalhista, os argumentos que o governo levanta para promover a proposta.

Paixão afirmou que em 2015 a Justiça do Trabalho teve 4 milhões de novos processos, número menor do que o total de ações da Justiça Federal.  Ele observou que 25% dos processos são concluídos por acordo. 

O procurador também endossou a nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre a proposta que dizia que a reforma não reduz insegurança jurídica, não representa medidas de incentivo à criação de empregos e viola princípios e normas constitucionais.

 

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