Presidente reabre prazo para apresentação de emendas da legislação trabalhista

 

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reabriu prazo para apresentação de emendas ao substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), do Projeto de Lei 6787/2016 na Comissão Especial até às 17 horas do dia 24 (segunda-feira) de abril de 2017.

O PL 6787/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos.

 

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