O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz, contra seu filho, Thiago Queiroz Borges Muniz, contra o médico Fabrício Nassif Ribeiro e também o bioquímico Aloísio Santos Neiva.

De acordo com a denúncia, os quatro participavam da sociedade empresarial Hospital São Lucas Sociedade Simples Ltda., e deixaram de repassar à Previdência Social valores descontados dos seus empregados a título de contribuições previdenciárias e, por meio da omissão de informações em folhas de pagamento e em Guias de Recolhimentos do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (GFIP), reduziram contribuições previdenciárias e suprimiram contribuições devidas ao FNDE, Incra, Senai, SESI E Sebrae.

Segundo o MPF, partindo da análise de folhas de pagamento, recibos, rescisões de contrato de trabalho e contabilidade, constatou-se que os responsáveis pelo hospital efetuaram os descontos da contribuição devida à Previdência Social por seus empregados, mas não recolheram os valores no prazo legal estabelecido, que ia de janeiro de 2008 a dezembro de 2009. O total desviado é de R$ 73,8 mil reais.

A Receita Federal também constatou que o grupo sonegou informações previdenciárias num total de R$ 522,8 mil.Os agentes cometiam estes três crimes mensalmente, isto é, em continuidade delitiva.

O MPF requer, portanto, a condenação do prefeito, de Nassif Ribeiro e de Santos Neiva pela prática de crimes previstos nos artigos 168-A e 337-A, I, ambos do CP e artigo 1º, I, da Lei 8137/90, cada um por 19 vezes. Também requer a condenação do prefeito Ruy Muniz e de seu filho, Thiago Muniz, pela prática dos crimes previstos nos mesmos artigos, cada um por sete vezes. O caso aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com informações do MPF.