O Governo Federal e o Congresso Nacional têm até o próximo dia 4 de novembro para apresentarem uma fonte que viabilize o piso nacional da enfermagem, sancionado em agosto pelo Palácio do Planalto e suspenso em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estabelecido pela corte tendo em vista um possível impacto no cumprimento dos salários.

Dois projetos foram aprovados pelo Senado para possibilitar a execução do piso: o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite o remanejamento dos recursos destinados ao combate à Covid-19 para o financiamento do piso e, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 7/2022, que autoriza os estados e municípios a usarem recursos dos fundos regionais de saúde e assistência social.

Outras pautas também estão sendo discutidas, como desonerar a folha de pagamentos do setor, usar os royalties do petróleo e impostos de jogos de azar e o aumento dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu entregar os documentos de viabilização do piso dentro do prazo.

Com informações do jornal Correio Braziliense