Quinze anos e R$ 20 bilhões depois do início das obras, o Porto do Açu, megacomplexo porto-indústria concebido pelo empresário Eike Batista no litoral norte do Rio, já se situa entre os dez maiores do País em carga movimentada. Também já tem contratados mais R$ 22 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos.

A Prumo Logística, dona do empreendimento, controlada pelo fundo americano EIG desde que Eike vendeu o negócio, aposta na transição para uma economia de baixo carbono para atrair ainda mais aportes. Os planos incluem se tornar o maior polo de energia eólica offshore (no mar) do País, com capacidade equivalente a 2,4 usinas de Itaipu, e receber plantas de produção de hidrogênio verde.

“O nosso foco é desenvolver no Porto do Açu o principal polo de negócios de baixo carbono da América Latina e um dos principais do mundo”, afirma Rogério Zampronha, presidente da Prumo Logística, controlada, desde 2013, pelo EIG, que hoje tem como sócio o Mubadala, o multibilionário fundo soberano de Abu Dhabi. “A nova estratégia é a indústria baseada na transformação energética. Não é uma transformação, é uma revolução, a abertura de um novo mercado para um novo Brasil. Isso pode ser tão relevante para a economia brasileira quanto hoje é o agronegócio”, completa.

O executivo reconhece que a nova estratégia do Porto do Açu poderá ser impulsionada pelas crises provocadas pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia, que reforçam o senso de urgência para enfrentar as mudanças climáticas, mas frisa que ela já estava sendo desenhada antes. O que muda é o motor do desenvolvimento do empreendimento.

Já o modelo de negócios foi mantido. Com elevada capacidade para armazenamento de cargas e atracação dos maiores navios do mundo, o porto tem no entorno uma área gigantesca – 90 quilômetros quadrados, 50% a mais do que Manhattan, em Nova York – para a instalação de plantas industriais ou bases de serviços. As atividades podem ser desenvolvidas exclusivamente pela Prumo, em sociedade com a dona do porto ou de forma independente, apenas com o uso da área. É como se fosse um condomínio, do qual a operadora do Porto do Açu é a administradora – e possui algumas unidades.

Por enquanto, há 19 empresas instaladas no complexo, que empregam 7 mil trabalhadores e contratam em torno de 300 fornecedores. Os destaques são o Ferroport – terminal de exportação de minério de ferro do Sistema Minas-Rio, projeto de Eike, hoje controlado pela mineradora Anglo American – e um terminal para transbordo de petróleo – que já responde por cerca de 30% das exportações brasileiras de petróleo cru. Com eles à frente, o Açu movimentou 55,7 milhões de toneladas em 2021, sétima posição entre os maiores portos do País, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), agregados por complexo portuário. Neste ano, no acumulado até julho, o Açu está na oitava posição.

O complexo abriga ainda a maior base no mundo da prestadora de serviços de apoio para a indústria de petróleo Edison Chouest Offshore e um parque de geração termelétrica, da Gás Natural Açu (GNA), sociedade da Prumo Logística com a Siemens, a BP e a chinesa SPIC. A usina GNA I foi inaugurada no fim do ano passado, com capacidade de 1,3 gigawatts (GW). A GNA II, de 1,7 GW, está em obras, com investimento de R$ 5 bilhões e previsão de entrega em 2025 – juntas, as usinas produzirão o suficiente para abastecer o consumo do Rio, de Minas e do Espírito Santo.

Com informações, Terra.

COMUNICADO 1

Funcionários públicos criticam votação da reforma administrativa

Funcionários públicos emitiram nota criticando uma possível retomada da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, chamada de “reforma administrativa”, por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em nota, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) chamou a retomada durante as eleições de uma pretensão “antidemocrática”. A entidade disse não haver tempo para tratar o tema e destacou que a atenção da população e dos congressistas está concentrada nas urnas.

Segundo o fórum, a proposta de reforma apresenta uma série de inconsistências. “Apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação”, diz a nota.

Além disso, o Fonacate destaca que o fato de o Congresso não votar a proposta antes das eleições demonstra as “debilidades” da matéria e recomenda que a retomada do debate aguarde o resultado final das urnas.

A nota ressalta que, no caso de retorno da PEC, as entidades que fazem parte do fórum irão trabalhar juntas com os congressistas para a rejeição da proposta. Fazem parte do Fonacate entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros).

A entidade conclui chamando a atenção dos funcionários públicos para os candidatos à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). “Nesta eleição, está em jogo o futuro do serviço público brasileiro”, afirma o documento.

Com informações, Poder 360.

Comunicado 2

Brasil é selecionado pelo Banco Mundial para participar de estudo sobre recuperação de aprendizagens

O Plano Nacional do Brasil para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica foi um dos dez selecionados para participar do estudo de caso de Avaliação do Enfrentamento da Crise de Aprendizagem

O Brasil foi um dos dez países selecionados para um estudo de caso de Avaliação do Enfrentamento da Crise de Aprendizagem: Lições do Apoio do Banco Mundial para a Educação Básica (2012-2022), que está sendo conduzido pelo Grupo Independente de Avaliação (IEG) do Banco Mundial. Essa seleção é fruto de uma importante ação do MEC para mitigar os impactos da crise sanitária no setor: o Plano Nacional de Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Uma política moderna, que garante apoio técnico e pedagógico aos profissionais da educação. Tudo realizado gratuitamente e com tecnologia de ponta.

Uma parte importante do estudo de caso consistirá nas entrevistas com o pessoal relevante do Banco Mundial e outras partes interessadas, incluindo contrapartes governamentais, acadêmicas, think tanks, e organizações da sociedade civil. As entrevistas virtuais acontecerão em setembro e em outubro de 2022; Todas as entrevistas serão mantidas em anonimato para encorajar o compartilhamento de experiências e para respeitar a confidencialidade das respostas recebidas. A entrega do relatório final de avaliação é esperada até o final do ano fiscal. Uma versão preliminar do relatório será compartilhada para comentários antes de sua finalização.

O estudo de caso analisará também o apoio do Banco Mundial ao Brasil para a melhoria da qualidade da educação básica e o enfrentamento da crise nos resultados de aprendizagem, que foi aprofundada pelo fechamento das escolas durante a pandemia global. O estudo pretende examinar o pacote completo de apoios do Banco Mundial para melhorar a qualidade da educação e os resultados de aprendizagem, incluindo apoio financeiro, assistência técnica, diálogos políticos e parcerias estratégicas. Operações relevantes na Unidade de Gerenciamento do País relacionadas à Prática Global de Educação (GP) e outras Práticas Globais que tenham diretamente apoiado a educação básica também serão contempladas pelo projeto, por exemplo, projetos de transferência de renda sob a Prática Global de Proteção Social ou operações de políticas de desenvolvimento de Práticas Globais não educacionais que incentivem reformas nas políticas ou ações educacionais.

Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens

A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída por meio do Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022, tem como objetivo implementar em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estratégias, programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica.

Entre as diretrizes da Política, destacam-se a adaptação curricular para priorização das habilidades e das competências, com a definição de marcos de aprendizagem para cada ano escolar; o incentivo ao desenvolvimento de soluções e metodologias que promovam a recuperação das aprendizagens e a promoção da inclusão digital, do uso das tecnologias educacionais e da inovação nas instituições de ensino.

Com informações, MEC e SEB.

SERROTE

Com o suposto objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das santas casas na manutenção dos atendimentos. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o projeto que manda redestinar os recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde destinados à Covid e, não aplicados, sejam direcionados a socorrer as santas casas. O texto tem aval do Ministério da Economia: “O projeto resolve aquela questão dos R$ 2 bilhões para as Santas Casas. O texto vai definir a forma como vamos repassar esses recursos – olhando para a produção extra teto, aquilo que foi feito além dos contratos – resolvendo, portanto, os passivos das Santas Casas”, disse.

MIRANTE

Deu na Bloomberg: 1) O CADE aprovou acordos da Caixa Seguridade com a CP Itaú/Unibanco e Totys; 2) A B3 anunciou a compra da Datastock por R$ 80 milhões; 3) A UNIPAR Carbocloro admitiu que está avaliando a compra de ativos da Braskem; 4) O Santander elevou as estimativas do PIB do Brasil para 2022 e 2023 e reduziu o IPCA; 5) A Petrobrás anunciou a venda de fatias da Petrobrás Operaciones; 6) A PROSAFE ganhou contrato de R$ 73 milhões da Petrobrás; 7) Gustavo Franco: o desafio fiscal vai além da revisão do teto de gastos; 8) Promessas eleitorais vão exigir receita extra de R$ 120 bilhões, diz JPMorgan; 9) Brasil quer indicar Ilan Goldfajn para presidência do BID; 10) Campos Neto: queda do IPCA ainda não é motivo para comemorar; 11) Por que o FMI pediu que bancos centrais da América Latina evitem cortes de juros antecipados; 12) Maior roda-gigante da América Latina sofre atrasos e questionamentos. Atração de 91 metros de altura às margens do rio Pinheiros, em São Paulo, é alvo de disputa sobre exploração comercial de publicidade.

Problema: o Senado já aprovou projeto destinando para pagamento do aumento do piso das enfermeiras com os mesmos recursos não aplicados dos fundos estaduais e municipais de saúde e que agora querem direcionar para as santas casas. Senadores e deputados se recusam a sacar na conta do orçamento secreto, a “caixa preta” que criaram para sustentar o Bolsonaro no poder.

A cascata, a farsa, a perversão é que desde 1974 que as santas casas vivem com o pires na mão. Muitas são corretas, mas a maioria não. Recebem o dinheiro da União e gastam como se fosse um fundo perdido, aquele que ninguém encontra. O mais grave nem o Ministério da Saúde em a CGU em o TCU verificam para onde foi o dinheiro. A prática tem 56 anos e nem uma auditoria.

As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros. Para supostamente organizar a bandalheira.

As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.

Conquistar uma boa votação para deputado federal nem sempre garante uma vaga em Brasília. No primeiro turno, disputado em 2 de outubro, sete candidatos à Câmara superaram os 100 mil votos para o cargo, mas não se elegeram para o mandato que começa em 2023.

Isso acontece porque as regras das disputas a um cargo no Legislativo são diferentes das outras. Os eleitos são definidos pelo quociente eleitoral.

Levantamento da CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra quais foram os dez candidatos a deputado federal mais votados que não conseguiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.

No caso das proporcionais, o quociente é, basicamente, o resultado de uma conta que considera o total de votos válidos para o cargo no estado dividido por quantas cadeiras a unidade da federação tem na Câmara.

Estados como Acre, Amapá, Rondônia e Roraima têm oito deputados federais cada um. Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo são os que mais possuem cadeiras, por serem mais populosos: 46, 53 e 70, respectivamente.

Em Roraima, por exemplo, o quociente é de 36.438 votos. Em São Paulo, o número chega a 332.671.

Tiveram um caminhão e não foram eleitos: profa. Neide (PT/MT, 124 mil; Denis Bezerra PSB/CE, 118 mil; Daniel Coelho, Cidadania/PE, 110 mil; Orlando Silva PCdoB/SP 108 mil (o famoso Orlando” tapioca”, (quando ministro comia tapioca com o cartão corporativo!), Ronaldo Martins Republicanos/CE, 104 mil, Vavá Martins Republicanos /BA 103 mil Cristiano Vale PP/BA, 100 mil, Charles Fernandes PSD/ BA 99 mil; Paulo Bergston PTB PA, 99 mil e Prof.HOC Podemos /SP, 98 mil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal/STF, Ricardo Lewandowski vai lançar, o livro “Direito Marítimo: Estudos em Homenagem aos 500 anos da Circum-navegação de Fernão Magalhães” (Editora Fórum). O evento será realizado no Clube Naval de Brasília. Lewandowski é idealizador e coordenador da obra, que propõe o debate de temas sobre o passado, o presente e o futuro da navegação, além dos seus aspectos jurídicos e seus impactos sociais e econômicos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou) que o PL, partido do capitão explique as origens da verba usada para financiar uma auditoria que levantou questionamentos sobre as urnas eletrônicas às vésperas do primeiro turno.O PL havia informado ao tribunal que pagou R$ 450 mil pela elaboração do documento. Disse ainda que não usou verba do fundo partidário ou eleitoral, pois a origem seria de uma conta de “outros recursos”. Gonçalves deu três dias para a legenda informar a “fonte originária das receitas” dessa conta.

Gonçalves mandou o PL informar se contratou o IVL (Instituto Voto Legal) ou o fundador da entidade, Carlos Rocha, para elaborar o documento. Ainda determinou que o PL se manifeste sobre as razões de não ter feito a declaração de suas despesas e receitas de 2022;

O Fundo Monetário Internacional cortou sua previsão de crescimento global para 2023 em meio a pressões conflitantes da guerra na Ucrânia, preços altos de energia e alimentos, inflação e taxas de juros acentuadamente mais altas, alertando que as condições podem piorar significativamente no próximo ano.

O Fundo disse que suas mais recentes previsões do Relatório Perspectiva Econômica Global mostram que um terço da economia mundial provavelmente contrairá no próximo ano, marcando um início preocupante para as primeiras reuniões anuais presenciais do FMI e do Banco Mundial em três anos.

O FMI disse que o crescimento do PIB global no próximo ano desacelerará para 2,7%, em comparação com uma previsão de 2,9% feita em julho, à medida que as taxas de juros mais altas desaceleram a economia dos EUA, a Europa luta com os preços do gás em alta e a China enfrenta os bloqueios contínuos contra a Covid-19 e um enfraquecimento setor imobiliário.

O Fundo mantém sua previsão de crescimento para 2022 em 3,2%, refletindo uma produção mais forte do que o esperado na Europa, mas um desempenho mais fraco nos Estados Unidos, após um tórrido crescimento global de 6,0% em 2021.

O crescimento dos EUA este ano será de apenas 1,6% – um rebaixamento de 0,7 ponto percentual em relação a julho, refletindo uma inesperada contração do PIB no segundo trimestre. O FMI manteve sua previsão de crescimento dos EUA para 2023 em 1,0%.

O ministro Paulo Guedes continua querendo que o Brasil acredite que ele é o novo sol do Universo e que abafou na reunião do FMI em Washington, que o Brasil é o novo centro do mundo e que os países do G-7 e do G-20 tem suas economias entregues a incompetentes.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATOS DO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR ALEXANDRE ANTÔNIO URIOSTE VASCONCELLOS para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital como representante titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição a Leonardo Selhorst;

EXONERAR NERISSA NEVES PEREIRA FERREIRA Assessora-Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR MATEUS LARA DE SOUZA BARBOSA, e Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República,

NOMEAR MARCO ANTONIO ALVES, Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia,

DESIGNAR ROSE MARY RODRIGUES e Diretora Adjunta da Diretoria-Executiva da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

NOMEAR LUÍS FERNANDO FONSECA FERREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura;

EXONERAR CAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura;

NOMEAR LEANDRO BORGES OLSEN, Diretor de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa;

EXONERAR JOSETE LIMA HETZEL Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a partir de 10 de outubro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

NATIANNE GUEDES ARAUJO COSTA, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos, do Departamento de Estruturas de Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa;

Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2022, CLAUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa;

Designar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER, Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas, da Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.

DESPACHO D O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL HINDEMBURG DE MIRANDA MARQUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no Policy Ambassadors Program Workshop at Fyuz/2022, em Madri, Espanha, no período de 23 a 29 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus;

Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, no período de 29 de outubro a 7 de novembro de 2022, e do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, no período de 29 de outubro a 5 de novembro de 2022, na 40ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), em Trinidad, Trinidad e Tobago;

Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 115ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) – IETF 115, em Londres, Inglaterra, no período de 3 a 13 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 13 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluído.

DESPACHO D A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de:

MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO, Coordenador Geral de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 23 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Workshop Regional de Programas Integrados para a América Latina promovido pelo Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF, em Bogotá, Colômbia;

ISIS SMIDT LARA RESENDE, Auxiliar Técnico da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 23 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Workshop Regional de Programas Integrados para a América Latina promovido pelo Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF, em Bogotá, Colômbia.

DESPACHO DO. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autorizar o Afastamento do País, do servidor LU Í S GUILHERME IZYCKI, matrícula Siape nº 1273588, Analista Técnico Administrativo, em exercício na Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no período de 21 a 26 de novembro de 2022, incluído trânsito, com objetivo de participar do XXVII Congresso Internacional do CLAD – Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, em Sucre;

Autoriza o afastamento, da servidora Flávia de Holanda Schmidt, Diretora de Altos Estudos da ENAP, no período de 23 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, a fim de participar do VII Conferência Internacional sobre Capacidades Nacionais de Avaliação – NEC 2022, em Turim, Itália.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO:

Autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA RODRIGUES BELO COUTO, matrícula 1080481, lotada na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 5 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Regional da Associação do Programa Operador Econômico Autorizado (AEO) – Comércio da Europa Central (CEFTA), promovido pela empresa Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que custeará com todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Belgrado, Sérvia;

Autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 12 de novembro de 2022, para participar da 15ª Reunião Plenária do Fórum Global e reuniões associadas, a se realizar na cidade de Sevilha, Espanha;

Autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula 1146192, lotada na Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, para participar do 15th Global Forum Plenary Meeting and associated meetings, a se realizar na cidade de Sevilha, Espanha.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO, NSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA:

Afastamento do País:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora[1]Tecnologista em Metrologia e Qualidade, representar o Inmetro, na 6ª Conferência de Proficiência em Laboratório do Organismo de Acreditação GCC, em Riadi, Arábia Saudita, no período de 15 a 21 de outubro de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange às meias-diárias de trânsito e seguro viagem. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Ministério do Comércio da Arábia Saudita;

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 972746, representar o Inmetro, participar das reuniões do Encontro Anual do Conselho Consultivo Acadêmico do Fórum das Nações Unidas sobre Normas de Sustentabilidade (AAC/UNFSS) e das Reuniões do Encontro Interno do Grupo de Gestão de Governança Global (MGG) do Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS), em Leuven, Bélgica, no período de 23 a 29 de outubro de 2022,. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS).

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de GIANFRANCESCO TERIBELE VENTURIN, Gerente de Soluções UE, no período de 16 a 22 de outubro de 2022, inc, a fim de participar na Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2022 em Orlando-Flórida, Estados Unidos da América.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Designar ADRIANA SADER TESCARI, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para substituir, a diretora do Departamento de África;

Remover, ex officio, GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CLARA DA COSTA NOGUEIRA MATTOS, Coordenadora na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da 346ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no período de 29 de outubro a 11 de novembro de 2022, em Genebra, Suíça;

Autorizar o afastamento do país do servidor MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Secretário do Trabalho, para participar do Taller Hemisférico “Diálogo Social para la transición de la informalidad a la formalidad laboral con derechos”, no período de 19 a 22 de outubro de 2022, com ônus de 1/2 diária dia, em Buenos Aires, Argentina;

Autorizar o afastamento do País dos servidores Omar Mohamed Fares, Chefe de Gabinete do Ministro, Luciana Marchi Strauss, Assessora Especial do Ministro, e Bertha de Melo Gadelha Abreu, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 25 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, na Reunião da Cúpula Mundial da Seguridade Social 2022 e do Fórum Mundial da Seguridade Social da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), em Marrakech, Marrocos.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar JOSÉ REGINALDO INÁCIO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, na qualidade de titular, em substituição a Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria;

Designar GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, na qualidade de suplente, em substituição a Rui Moreira, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA substituto eventual do Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva;

Designar VALÉRIA MARIA SIQUEIRA BEZERRA, substituta eventual do Diretor-Adjunto de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva;

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2022, MURILO ALBERTINI BORBA, e Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal junto à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

ATOS D O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar RONALDO GOMES DE OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Ouvidoria, da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral;

Reconduzir JULIANA ALVES DE SOUZA LOCATELLI Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir MILTON CESAR RODRIGUES DE SOUSA Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir JOSÉ FÁBIO SILVA ARAÚJO Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir MICHEL AQUINO DE SOUZA Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir EDILÂNIA VIEIRA DA COSTA Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir WALMIR SALES JUNIOR Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Nomear ADREA DA SILVA MARCELINO DE OLIVEIRA Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a partir da data de publicação desta Portaria;

Reconduzir ADRIANA DE JESUS SILVA Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir NATHALIA DA COSTA MENDES Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir LORENA CARVALHO BELO Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir LUCIA FONSECA DO AMARAL Conselheira Suplente, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVÃO Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir BRUNA SILVA FROTA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir CARLA CORTES GABETTO Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ÉRIKA MARA PONTE SAMPAIO Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir NATHÁLIA RAMOS CORUMBÁ DE OLIVEIRA Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir SÉRGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo o período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir GUSTAVO BEIRÃO ARAÚJO Conselheiro Titular, Representante do Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Nomear RODRIGO GUIMARÃES JARDIM Conselheiro Titular, Representante do Governo na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a partir da data de publicação desta Portaria;

Reconduzir ROGÉRIO AMARAL PEREIRA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir LUIZ GUILHERME DE MOURA LANDULFO JORGE Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir SCHIRLEY CAVALCANTI DOS SANTOS Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir MARCELO DE FARIAS GOULART Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ELIANE CRISTINA BUENO DE SOUZA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2022.

ATOS D O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ROSANA LUIZA DE LIMA MOURA SANTOS, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria-Seccional Federal em São José dos Campos/SP, órgão da Advocacia-Geral da União – AGU.

ATO DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar MÁRCIA MARTINS DANTAS SANTOS, Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Melhoria do Atendimento- DIMAT, da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, a contar da data de 03/10/2022.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria Voluntária com Deficiência Grave ao servidor WAGNER WILLIAN GARCIA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o art. 40, §4, I da CF e Lei Complementar nº142, de 08 de maio de 2013, com proventos integrais na forma da Lei, calculados pela média das contribuições;

Conceder Pensão à MARIA DO SOCORRO MELO DOS SANTOS, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor GILVANDRO RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 16/09/2022;

Conceder Pensão a Josefa Edna do Nascimento Conceição, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Alexandre Conceição, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 15/03/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santo Barreiras/BA;

Designar DANIELLE DE MELO PEREIRA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Mossoró, da Gerência-Executiva Mossoró/RN;

Designar EDVALDO DANTAS DOS SANTOS, Assessor Técnico Especializado, vinculada a Gerência Executiva em Caruaru/PE, da Superintendência-Regional Nordeste;

Exonerar, a pedido, a contar de 7/10/2022, ANDREA MARIA ARAUJO DA SILVA, Chefe da Seção de Comunicação Social, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE;

Designar ANDREA MARIA ARAUJO DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Olinda, da Gerência[1]Executiva Recife/PE;

Designar VANESSA GONCALVES DE SOUSA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Areia Branca/RN, da Gerência-Executiva Mossoró/RN;

Designar IVO LEOMAR VIVAS LORDELO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANDRE ARRUDA DE SOUZA DERZE, Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Norte/Centro-Oeste.

ATOS DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar RICARDO AGUIAR RESENDE, Chefe de Setor de Contratos de Vigilância, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II;

Designar VANESSA REIS DA SILVA, Chefe de Setor de Contratos de Limpeza e Conservação, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II;

Designar ALINE CRISTINA ROSA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas.

ATO DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II:

Declarar, a contar de 02 de agosto de 2022, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, exercido pela servidora ELAINE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, Nível Superior, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Nomear JOSÉ CARLOS GRACIANO SANTOS, lotado na Agência da Previdência Social Recife – Afogados – APSREC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, junto à Superintendência Regional Sudeste III.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no período de 10 a 14 de outubro de 2022, do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Araguaína/TO, para participar do evento “Empresas e Direitos Humanos – Da prática nacional a parâmetros internacionais vinculantes”, em Genebra/Suíça, no dia 12 de outubro de 2022.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Designar os Procuradores Regionais da República JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região e STELLA FÁTIMA SCAMPINI, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar em conjunto com os Procuradores da República ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Piauí, ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN, lotada na Procuradoria da República no Distrito Federal, ANTÔNIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, lotado na Procuradoria da República no Pará, EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, lotado na Procuradoria da República no Amazonas, GUSTAVO NOGAMI, lotado na Procuradoria da República em Mato Grosso, JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA (Coordenadora adjunta), lotada na Procuradoria da República em Alagoas, LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, lotado na Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, LUIZ GUSTAVO MANTOVANI, lotado na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, lotado na Procuradoria da República em Goiás, MÁRCIO ANDRADE TORRES, lotado na Procuradoria da República no Ceará, PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, lotado na Procuradoria da República em Guarulhos/SP, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, lotado na Procuradoria da República em Pelotas/RS, RENAN PAES FELIX (Coordenador), lotado na Procuradoria da República na Paraíba, SAMIR CABUS NACHEF \JUNIOR, lotado na Procuradoria da República em Feira de Santana/BA e THALES CAVALCANTI COELHO, lotado na Procuradoria da República em Araguaína/TO, no Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (GACEC-TRAP), pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 2 de setembro de 2022.

ATO DA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Dispensar, nesta data, a Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer;

Convocar a Magistrada para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato, a partir da mesma data, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante a Corte de origem.