A meta do governo é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços públicos federais até 2022. Foto: ilustração

Com a estratégia, a estimativa de economia em cinco anos, de 2020 a 2025, é de R$ 38 bilhões

O portal único do Governo Federal, o gov.br, atingiu a marca de mil serviços públicos ofertados à população de forma digital em menos de dois anos. A meta estava prevista para o fim de 2020. São serviços que antes eram acessíveis em canal presencial, o cidadão tinha que se deslocar, pegar um transporte, ficar na fila, retirar senha. Agora, estão disponíveis na “palma da mão”, por meio de um celular ou computador.

Atualmente, 81,2 milhões de pessoas são usuárias do gov.br. O número de acessos ao portal teve um salto, passando de uma média de quatro milhões mensais, em janeiro deste ano, para os atuais 15 milhões, em setembro.

Pelo gov.br é possível solicitar, por exemplo, a carteira de trabalho, a carteira digital de trânsito, o seguro desemprego e a aposentadoria por tempo de contribuição. Com a Covid-19, a inscrição no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, a solicitação do auxílio emergencial e do seguro desemprego ficaram entre os serviços mais solicitados.

A meta do governo é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços públicos federais até 2022. “A transformação digital é uma prioridade desse governo. Na nossa estratégia, até o final da gestão, em 2022, teremos todos os serviços federais totalmente digitais na palma da mão de todos os brasileiros”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro.

O secretário destacou que com o gov.br todos saem ganhando. “Ganha o Governo, que entrega os serviços de forma mais eficiente, mais barata para o cidadão. Ganha o cidadão conectado, que acessa, no conforto do seu lar, a qualquer hora do dia, os serviços públicos”, ressaltou.

“Também ganha aquele cidadão que, por opção ou por falta de acesso, não conseguiu encontrar o Governo nos canais digitais. Nesse caso, as agências presenciais estarão muito mais confortáveis porque boa parte da população atendida migrou para o canal digital”, completou Luiz Felipe Monteiro.

Avanços na digitalização

Com a Covid-19, a transformação de serviços em digital foi acelerada. Foram incluídos mais de 400 serviços desde o início desse período, trazendo benefícios para toda a população. Os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são exemplos do avanço na digitalização.

Além de ter sido priorizado no processo de transformação digital do governo, o INSS vem trabalhando para entregar serviços que eliminem cada vez mais as exigências aos beneficiários.
Desde agosto, está em curso um projeto-piloto para que os aposentados realizem a prova de vida, exigida anualmente, de forma on-line, pelo reconhecimento facial do gov.br.

Estratégia Digital

A digitalização de serviços públicos faz parte da Estratégia de Governo Digital. Dos cerca de R$ 2 bilhões poupados com a transformação digital, R$ 1,5 bilhão é economia para sociedade ao eliminar a necessidade do usuário ir até as agências dos órgãos públicos, gastar com transporte e dispor de tempo, por exemplo.

Os outros cerca de R$ 500 milhões são de economia para o Governo ao eliminar a burocracia, reduzir o uso de papel, de contratação de pessoal para atendimento presencial e redução de perdas com erros e fraudes. Com a estratégia, a estimativa de economia em cinco anos, de 2020 a 2025, é de R$ 38 bilhões.

Pelos cálculos do governo, por ano, aproximadamente 150 milhões de horas são economizadas pelos cidadãos com a redução de burocracia e descolamentos. Isso equivale a um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa da grande São Paulo. No mesmo período, cerca de 88 milhões de atendimentos deixam de ser presenciais nas agências de órgãos públicos.

*Informações, Governo do Brasil

Comunicado 1

Procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/10/2020 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência

PORTARIA Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o constante dos autos do Processo Administrativo nº 35014.192591/2020-10, resolve:

Art. 1º Especificar os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS que residem no exterior, que estejam amparados ou não por Acordos Internacionais.

Art. 2º Os beneficiários do INSS que residem no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício.

§ 1º O procedimento da comprovação de vida que trata o caput deverá ser realizado sempre a cada 12 (doze) meses.

§ 2º A não realização da comprovação de vida no período assinalado no § 1º ensejará o bloqueio do crédito, suspensão ou mesmo cessação do benefício, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Parágrafo único. Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros a comprovação de vida pode ser realizada com a utilização do Formulário Específico de “Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, constante da página no INSS na internet (www.inss.gov.br), assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Art. 4º A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas formas que se seguem:

I – à Agência de Acordos Internacionais responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário, nos temos do Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013;

II – à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários – CGPGSP da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou

III – por meio de juntada de documentos no MEU INSS.

§ 1º A juntada da documentação de comprovação de vida por meio do MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da referida documentação aos órgãos do INSS indicados nos incisos I e II do caput, conforme o caso, para fins de confirmação a posterior.

§ 2º A utilização do meio previsto no inciso III do caput deve estar acompanhada da juntada da documentação comprobatória do envio dos respectivos originais aos órgãos do INSS, sob pena de ineficácia do requerimento.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do coronavírus, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos Órgãos do INSS, previsto no § 2º.

§ 4º Será aceita a biometria facial realizada no aplicativo, sem a necessidade de apresentação de documentos de que trata o art. 4º, desde que realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS.

Art. 5º A partir da atualização da data de comprovação de vida, recebida pelos canais mencionados no art. 4º, serão observados os seguintes procedimentos:

I – créditos bloqueados de benefícios ativos serão liberados automaticamente pelo Sistema de Pagamentos de Acordos Internacionais – SPAI, desde que o bloqueio tenha sido realizado em prazo inferior a sessenta dias da realização da prova de vida;

II – benefícios suspensos, cujos créditos estejam bloqueados, serão automaticamente reativados com a consequente geração dos créditos retroativos a partir da data da suspensão do benefício; e

III – benefícios cessados, cujos créditos estejam bloqueados, serão reativados com data da reativação fixada um dia após a Data de Cessação de Benefício – DCB, para a geração automática dos créditos retroativos a partir dessa data.

§ 1º Os créditos não pagos, anteriores à suspensão ou cessação, deverão ser reemitidos por intermédio de Complemento Positivo – CP, com a devida correção monetária.

§ 2º O desbloqueio de créditos permitirá a inclusão destes na folha de pagamento da competência subsequente.

Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 707/PRES/INSS, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 2, pág. 134, de 4 de novembro de 2019.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Comunicado 2

TCU acompanha atuação do Banco Central como regulador do sistema financeiro nacional

O Tribunal verificou que as medidas do Banco Central resultaram em um potencial incremento de R$ 1,27 trilhão na liquidez do sistema financeiro, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB)

RESUMO

• O Tribunal de Contas da União está acompanhando as ações do Banco Central (Bacen), como regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), relativas à crise da Covid-19.

• Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU verificou que o Bacen implementou medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez no SFN.

• As medidas do Banco Central resultaram em um potencial incremento de R$ 1,27 trilhão na liquidez do SFN, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

• “As medidas para aliviar as exigências de capital das instituições financeiras culminaram em aumento do crédito de R$ 1,35 trilhão, ou 18,5% do PIB”, explicou o ministro Dantas.

• “A atuação do Bacen criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito concedido no SFN, que atingiu R$ 1,17 trilhão,”, acrescentou o ministro-relator.

• “No contexto geral, o Bacen tem se resguardado adequadamente e suas medidas têm ampliado a liquidez e estimulado o crédito”, resumiu o ministro Bruno Dantas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando as ações do Banco Central (Bacen), como regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), relativas à crise da pandemia de Covid-19. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU verificou que o Bacen implementou uma série de medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez no SFN.

As medidas do Banco Central resultaram em um potencial incremento de R$ 1,27 trilhão na liquidez do SFN, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Ademais, as medidas para aliviar, temporariamente, as exigências de capital das instituições financeiras culminaram em um aumento potencial da oferta de crédito da ordem de R$ 1,35 trilhão, ou 18,5% do PIB”, explicou o ministro-relator Bruno Dantas.

“A atuação do Bacen criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito concedido no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, o qual atingiu R$ 1,17 trilhão, representando acréscimo de 119% em relação ao montante concedido apurado na etapa anterior deste acompanhamento”, acrescentou o ministro da Corte de Contas.

Em etapa anterior do acompanhamento, o TCU havia constatado que o crédito estava fluindo para a economia, mas o segmento das micro e pequenas empresas (MPE) estava “severamente desassistido, razão pela qual o Banco Central do Brasil implementou uma série de medidas direcionais de capital e de liquidez para fomento do crédito ao segmento”, explanou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

As medidas do Bacen, em conjunto com programas estatais (Pronampe, PEAC-FGI e CGPE), favoreceram a concessão de R$ 139 bilhões em créditos ao segmento de MPE. Somente esses programas foram responsáveis por R$ 68 bilhões desse montante (cerca de 49%), seja concedendo funding ou provendo garantias adicionais aos bancos.

Dados atuais da pesquisa do Sebrae sobre o impacto da pandemia nos pequenos negócios retratam aumentos sucessivos na proporção de empresas desse segmento que conseguiram crédito. Eram 570 mil empresas de uma demanda total de aproximadamente 5,2 milhões (11%) na primeira abordagem. Na parcial mais recente, obtiveram crédito 1,9 milhão de empresas de uma demanda total de aproximadamente 9,2 milhões, cerca de 21%.

“No contexto geral, as análises realizadas sinalizam que o Bacen tem se resguardado adequadamente e que as medidas adotadas têm surtido o efeito esperado de ampliação de liquidez e estímulo ao crédito”, resumiu o ministro Bruno Dantas.

Mirante

– Um estudo realizado pela OMS afirma que os medicamentos remdesivir e hidroxicloroquina, entre outros, “têm pouco ou nenhum efeito na mortalidade de pacientes hospitalizados. Pesquisa foi realizada com mais de 12.000 pacientes randomizados e que os fármacos não evitaram a necessidade de ventilação mecânica. Já no que diz respeito à vacinação, a organização, por meio da cientista-chefe Soumya Swaminathan, afirmou que os jovens saudáveis devem esperar até 2022 para receberem um imunizante contra a Covid-19. Isso porque a prioridade tem de ser dos profissionais de saúde, idosos e professores.

– Em evento virtual, Rodrigo Maia garantiu que não irá disputar novamente a presidência da Câmara. “Não sou candidato à reeleição. Este assunto está resolvido”, afirmou. Maia também foi questionado sobre a movimentação de Davi Alcolumbre, que que busca uma brecha político- jurídica para tentar a reeleição.

A desistência de Maia, com dois mandatos de presidente da Câmara, não significa que Artur Lira já é futuro o presidente da Câmara.Tem muito entulho à sua frente. Malograram até aqui as tentativas do capitão de isolar Rodrigo Maia, que ressurgiu como brilhante articulador de sua geração.

– O desemprego chegou a 14 milhões de brasileiros.

O dólar continua derretendo o real.

O ministro da Economia afirma que não tem nada a ver com isso.

– A Medida Provisória 984/2020, que alterou regras de direitos de transmissão de partidas de futebol no Brasil, perdeu a validade em 19.10. Fora editada pelo capitão, após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, para alterar a MP de forma provisória a redação da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) para conceder apenas ao clube mandante o direito de transmissão sobre um evento esportivo. O objetivo era prejudicar a GLOBO.

Volta a valer o texto original da lei, que determina que esse direito pertença às duas entidades envolvidas na partida. O texto chegou a receber 91 propostas de emenda em junho, mas sem acordo entre as lideranças partidárias e com a oposição explícita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

– Deputados federais custam R$ 189 mil por mês aos pagadores de impostos; senadores, ainda mais.

Central dos Servidores

– Efetivar a requisição do servidor ENRICO DIOGO MORO GOMES, matrícula SIAPE nº 1577717, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

– Nomear, RUY DE FREITAS CIARLINI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, assessor especial no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

– Designar, MAURÍCIO GOMES CANDELORO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

– Designar, FERNANDA MARIA ROCHA SOARES DOS SANTOS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Assessora no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

– Dispensar, CAMILA JARDIM ARAGÃO da função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Empregadores, pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

– Designar, RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH para exercer a função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Empregadores, pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

– Exonerar, a pedido, REGINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, assessor técnico, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

– Remover ex officio JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA PENNA COELHO DA SILVA, conselheiro da carreira de diplomata, do consulado-geral do Brasil em Sydney para a Secretaria de Estado.

– O Ministério da Saúde vai prorrogar 3.592 (três mil quinhentos e noventa e dois) contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, até 31.12.

– A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) analisará quatro indicações para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Antônio Barra Torres, que atualmente é diretor-presidente substituto da agência, foi indicado para ocupar esse cargo forma efetiva. Ele vinha ocupando a vaga de forma interina desde o início do ano, quando se encerrou o mandato do antecessor, William Dib.

Para a vaga de Torres no corpo de diretores foi indicada a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes.

As outras duas indicações são do advogado Alex Machado Campos, servidor da Câmara dos Deputados, já foi chefe de gabinete do Ministério da Saúde em 2019 e dirige o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa. A farmacêutica Meiruze Sousa Freitas servidora da Anvisa, atuou várias vezes como adjunta de diretorias e já atua como diretora substituta desde o início do ANP.

– A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisará hoje a indicação de Ricardo Bisinotto Catanant para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

– A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado sabatinará hoje, Vitor Eduardo de Almeida Saback. Ele foi indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).Graduado em administração pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Finanças e Mercados de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vitor Saback é analista de gestão pública do Ministério Público da União (MPU) desde 2012. Atualmente, está cedido ao Ministério da Economia, onde trabalha como assessor especial de relações institucionais do ministro Paulo Guedes.

– Sondagem para uma eventual candidatura da ministra Tereza Cistina à presidência da Câmara os Deputados, substituindo Rodrigo Maia e fuzilando a candidatura do líder do Centrão, deputado Artur Lira.