Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de partidos e candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PL, PP, União Brasil e PSC apoiam um projeto de lei de criminalização dos erros dos institutos. Já o Podemos tenta criar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas no Congresso. Todos os partidos usaram verbas para realizar pesquisas de intenção de voto e mapear os interesses dos eleitores.

O partido que mais desembolsou dinheiro com pesquisas foi o União Brasil, com R$ 5,6 milhões gastos durante a campanha. O candidato da legenda ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, derrotado na disputa, contratou o instituto Alfa Inteligência por R$ 840,9 mil para fazer pesquisas de opinião qualitativas, tipo de levantamento que capta a impressão dos eleitores sobre um determinado assunto ou político. O União assinou o requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no plenário da Câmara.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com R$ 4,6 milhões gastos para realizar pesquisas. O próprio presidente usou R$ 2,2 milhões do fundo partidário para contratar pesquisas eleitorais de dois institutos durante o primeiro turno da disputa. Bolsonaro foi o candidato que mais gastou recursos da campanha com esses levantamentos. A campanha contratou a Cota Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública por R$ 1,7 milhão e o Ibespe Estudos & Marketing por R$ 500 mil para realizar e fornecer pesquisas eleitorais ao candidato.

Durante a campanha, quando aparecia atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado, o Bolsonaro declarava não acreditar em pesquisa. Na noite do primeiro turno, após o fechamento das urnas, no último dia 2, ele voltou a criticar os responsáveis pelos levantamentos diante do resultado. O presidente obteve 43% dos votos, um porcentual maior do que aparecia nas pesquisas dos institutos. “Desmoralizou de vez os institutos de pesquisa. Acho que não vão continuar fazendo”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada.

O presidente e ministros inclusive passaram a incentivar que os eleitores bolsonaristas não respondam às pesquisas. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor.

A base de Bolsonaro tenta aprovar um projeto de lei para punir os institutos de pesquisa. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto, de autoria do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece punição para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro, com prisão de quatro a dez anos para o estatístico responsável.

Aliados do governo tentaram votar o projeto na terça-feira, 11, véspera de feriado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Autor do projeto que pune os responsáveis das empresas com prisão, o líder do governo também usou o dinheiro da eleição para contratar pesquisas. Ricardo Barros gastou R$ 45 mil para realizar pesquisas quantitativas com o instituto Data Vox Brasil durante sua campanha à reeleição. Barros foi eleito para mais um mandato na Câmara pelo Paraná e trabalha pela reeleição de Bolsonaro.

Além da punição pela alteração na lei, a base governista pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa na Casa. Um requerimento com assinaturas suficientes já foi apresentado. Pacheco prometeu avaliar a instalação, mas já avisou que nenhuma CPI vai funcionar durante o período eleitoral.

Na terça-feira, 11, Pacheco se posicionou contra o projeto patrocinado pelo governo na Câmara. “É um texto, especialmente na parte penal, que eu vi, absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”, disse o presidente do Senado, ao citar que a pena prevista na proposta supera a prisão determinada para os crimes de peculato e corrupção.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Ricardo Barros, mas que vai trabalhar para alterar o texto na busca de um acordo que permita a iniciativa ser aprovada. Questionado sobre as pesquisas contratadas pelo União, o deputado evitou dizer se elas erraram, mas defendeu uma apuração de todos os institutos de pesquisa. “Temos que investigar para não ser leviano”, afirmou.

Procurado, o Podemos disse que não ia comentar. PL, PP, PSC e o deputado Ricardo Barros não responderam à reportagem.

*Fonte: Estadão

Comunicado 1

Mesmo com restrições, governo paga R$ 5 bi em emendas no período eleitoral

Segundo dados do painel “Siga Brasil”, atualizado pelo Senado Federal, foram liberados exatos R$ 4.919.166.511 no chamado período do “defeso eleitoral”. O valor inclui diferentes tipos de emendas parlamentares.

O maior montante pago no período, de R$ 2,1 bilhões, é referente a emendas de relator, base do orçamento secreto. Essas emendas não são impositivas e costumam ser liberadas obedecendo a critérios políticos.

Em 2018, antes do surgimento do orçamento secreto, o governo federal pagou um valor bem menor em emendas entre julho e setembro: R$ 637,2 milhões.

“A meu ver, sem dúvida, o motivo principal desse crescimento deve-se ao surgimento das emendas de relator a partir do Orçamento (da União) de 2020 em valores exorbitantes. Em 2018, os valores das emendas de relator eram insignificantes. E também deve ser considerado que o valor individual das emendas, nesse caso, emendas individuais de deputados e senadores, também era inferior ao valor de 2020. Acho que essas são as principais explicações”, avaliou à coluna o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

O que diz a legislação eleitoral

A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) prevê que, nos três meses que antecedem o pleito de outubro, são proibidas “transferências voluntárias de recursos da União”, o que inclui as emendas parlamentares.

A exceção são “recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento”. Também é permitido enviar dinheiro para atender a situações de emergência ou calamidade pública.

Em julho deste ano, porém, o Congresso Nacional aprovou uma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que driblou parte das regras do “defeso eleitoral”.

A lei liberou doações do governo a municípios e entidades privadas nos meses que antecedem o pleito, incluindo as doações financiadas por emendas parlamentares, como é o caso de tratores e máquinas agrícolas.

Logo, os R$ 4,9 bilhões liberados pelo governo entre julho e setembro precisam estar dentro das exceções previstas na Lei das Eleições ou se enquadrarem nas doações permitidas pela lei aprovada em julho pelos parlamentares.

Emendas pagas entre julho e setembro de 2022:

Emendas de bancada estadual: R$ 562.554.134

Emendas de comissão da Câmara: R$ 5.147.995

Emendas da CMO: R$ 57.573.659

Emendas de comissão do Senado: R$ 15.633.027

Emendas de deputados federais: R$ 1.801.931.957

Emendas de relator: R$ 2.145.937.465

Emendas de senadores: R$ 330.388.313

Total: R$ 4.919.166.511

Fonte: Metrópoles.

Comunicado 2

Tribunal realiza auditoria sobre operações de crédito feitas com recursos dos fundos constitucionais

A fiscalização constatou aumento no percentual de recursos destinado a contratações de crédito no setor de turismo em municípios localizados fora das rotas turísticas estratégicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria sobre as operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O trabalho avaliou em que medida a prioridade sobre o Nordeste turístico, constante das Diretrizes e Prioridades para as aplicações do FNE nos exercícios de 2020 e 2021, foi atendida em relação ao direcionamento espacial dos financiamentos. A constatação foi que, ao se comparar o exercício de 2021 com os anteriores, 2019 e 2020, houve um aumento no percentual de recursos alocados para contratações de operações de crédito no setor de turismo em municípios localizados fora das Rotas Turísticas Estratégicas.

Também foram avaliados os valores aplicáveis ao Fator de Localização (FL) e ao Fator de Programa (FP) nas operações de crédito não rural firmadas com recursos do FNE no exercício de 2020.  A auditoria constatou a adoção de Taxa de Juros em desacordo com a legislação pertinente em operações de crédito não rural firmadas com recursos do FNE no exercício de 2020.

Outra questão abordada pelo trabalho foi em que medida os bancos operadores têm promovido o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para outras instituições financeiras. O trabalho concluiu que há um reduzido volume de repasses de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE e FNO) a outras instituições financeiras.

Por fim, a auditoria também pesquisou as ações tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelas Superintendências do Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a sistematização das atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A conclusão foi que as ações adotadas pelo MDR e pelas Superintendências não foram suficientes para sistematizar de maneira adequada as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos fundos.

Entre os benefícios esperados da auditoria, estão a correção das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito não rural contratadas com recursos do FNE e a regularização do valor das disponibilidades financeiras do FNE. O Tribunal fez determinações ao BNB e recomendações ao MDR.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico. O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.

Fonte: Secom TCU

Mirante

– Soma: Cia Hering intimada pela CVM por informação relevante;

– CM hospitalar aprova R$ 400 milhões em debêntures;

– Nubank planeja lançar criptomoeda própria em 2023;

– Paulo Guedes: governo tem reservas de liquidez de R$ 800 milhões;

– BR MAlls aprova emissão de R$900 milhões em debêntures;

– Ascensão e queda dos bilionários de covid: por que suas fortunas evaporaram? Foram 58 perdedores de bilhões de dólares;

– Ibovespa sobe e descola de Wall Street, que interrompe sequência de ganhos.

– Na bolsa brasileira, os principais destaques recaíram sobre ações de petroleiras, como 3R Petroleum (RRRP3) e Petrorio (PRIO3), que subiram 5,96% e 3,72%, respectivamente. Os papéis da Petrobras (PETR3; PETR4) também estiveram entre as maiores altas do dia, com ganhos de 3,71% e 3,54%

– O Plenário do Senado aprovou MP que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. Ela não recebeu modificações no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.

A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela nasceu vinculada à Presidência da República, mas desde 2019 já existia a possibilidade legal de transformá-la em autarquia especial. Assim, ela terá autonomia administrativa e financeira.

O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. No novo formato, ele será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais, alega o Executivo.

A MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia. A iniciativa prevê ainda outras mudanças estruturais para viabilizar o funcionamento da nova entidade administrativa como: regras para requisição de pessoal, transferência de patrimônio e de pessoal de outros órgãos ou entidades da administração pública.

– Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade. Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

– O superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 2,13 bilhões em outubro, até a segunda semana do mês, com aumento de 129% em relação a outubro de 2021, pela média diária. O resultado refletiu o crescimento de 28,2% nas exportações, que atingiram US$ 13,04 bilhões, enquanto as importações subiram 18% e totalizaram US$ 10,91 bilhões. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) aumentou 23,3% no período, alcançando US$ 23,94 bilhões. Os dados foram divulgados (17/10) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

– No acumulado do ano, até a segunda semana deste mês, o superávit chegou a US$ 49,84 bilhões, enquanto a corrente de comércio atingiu US$ 483,59 bilhões. As exportações somaram US$ 266,72 bilhões, e as importações totalizaram US$ 216,87 bilhões.

Neste mês, até a segunda semana, a Secex observou aumento de exportações na Agropecuária (+99%), que somou US$ 2,98 bilhões, e na Indústria de Transformação (+34,7%), com US$ 7,66 bilhões. Já as vendas da Indústria Extrativa recuaram, ficando em US$ 2,27 bilhões (-22,7%).

Do lado das importações, houve crescimento dos desembarques para a Indústria Extrativa, que chegaram a US$ 477,64 milhões (+16,6%), e para a Indústria de Transformação, que alcançaram US$ 10,15 bilhões (+20,5%). Já as compras do setor agropecuário diminuíram e somaram US$ 197,71 milhões (-13,6%).

– O Pix, sistema de pagamentos instantâneo e gratuito desenvolvido pelo Banco Central a partir de 2018 e lançado em 2020, vem conquistando cada vez mais a preferência do comércio.

O Pix já é a segunda forma de pagamento mais utilizada, junto com os boletos e que a aceitação do meio de pagamento instantâneo deve chegar a 92% nos próximos anos. Enquanto em janeiro de 2021 a aceitação do Pix por parte dos comércios virtuais do Brasil era de 16,9%, em julho esse índice alcançou 76,3%.

A adoção do Pix teve expansão em torno de 130% e causou uma redução de 33% no uso de boleto no segundo trimestre, ante igual período no ano passado.

Em agosto, dados do Banco Central (BC) apontam que o número de chaves Pix cadastradas bateu a marca dos 478,3 milhões até o final de julho deste ano, sendo que a população brasileira é composta por 214,9 milhões de pessoas.

De acordo com o BC, a maior parte das chaves registradas são de pessoas físicas, cerca de 457,4 milhões de brasileiros, o equivalente a 95%. Já o número de chaves de pessoas jurídicas compõe os 20,9 milhões restantes.

– Falta menos de um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Nesta edição, que ocorrerá nos dias 13 e 20 de novembro, 3.396.632 estudantes realizarão a prova que decidirá seus futuros nos vestibulares por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

– O primeiro cargueiro militar Embraer KC-390 da Força Aérea Portuguesa já está no país europeu. O jato chegou a Portugal, escoltado por dois caças F-16AM, pousou em Beja, na Base Aérea nº 11.

O KC-390 é o primeiro de cinco exemplares adquiridos em 2019 por Portugal para substituir o C-130 Hercules do pais, em um pacote que inclui também um simulador.

O cargueiro vai passar agora pela integração dos equipamentos da OTAN e pelo processo de certificação da Autoridade Aeronáutica Nacional, antes da entrega oficial à Força Aérea.

– O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura acaba de instituir, o Grupo de Trabalho, de caráter temporário, com a finalidade de averiguar os procedimentos relacionados às visitas externas a pessoas em privação de liberdade, com especial atenção a procedimentos de revista íntima e eventuais violações de direitos humanos decorrentes. Compete ao GT:

I – Elaborar estudos e propor ao Plenário do CNPCT medidas de aperfeiçoamento das condições de regularidade dos procedimentos relacionados às visitas externas a pessoas em privação de liberdade, com especial atenção a procedimentos de revista íntima e eventuais violações de direitos humanos decorrentes;

II – Propor e elaborar minutas de notas técnicas, posicionamentos temáticos e orientações sobre os assuntos de sua competência para submissão ao Plenário do CNPC T;

III – articular reuniões e solicitar contribuições, informações e documentos a outras instituições, organizações e profissionais para o desenvolvimento dos trabalhos

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXONERAR, a pedido, RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Diretor do Departamento de Gestão e Informação da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, a partir de 17 de outubro de 2022.

NOMEAR TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA Diretora de Participação Social da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DESIGNAR RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, Diretor de Governança e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR PAULO ROBERTO CARDOSO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR MARCELO FELIPE ALEXANDRE, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DESIGNAR LUZ MARILDA DE MORAES MACIEL, Diretora de Relações Político[1]Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR LUCIANA COUTINHO LEITE BARBOZA SIMÕES, Assessora Especial da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DESIGNAR JOSMAR TEIXEIRA DE RESENDE Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República

DESIGNAR DIEGO NUNES OGER FONSECA, Assessor Especial da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República

NOMEAR DANIEL CHEDID PEREIRA JORDÃO RAMOS, Diretor de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República

NOMEAR CÉLIO PACHECO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão da Informação Legislativa da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DESIGNAR ARTHUR FALCÃO FREIRE KRONENBERGER, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA, Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia,

NOMEAR MARCOS ROBERTO KALISZAKA DA SILVA, Diretor de Assuntos Estratégicos da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,

NOMEAR VANDIR CHALEGRA CASSIANO, para exercer o cargo de Diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação,

DISPENSAR HAROLD VANN HALLEN FONTES da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência,

DESIGNAR EVA LORENA ALVES FERREIRA, Diretora de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,

DESIGNAR JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência

DESPACHOS SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza ALINE VOSGRAU FAGUNDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais SCRI, a afastar-se do Paíscom o objetivo de participar de Missão Comercial ao Japão e participação no Festival Brasil no Yoyogi Park, que acontecerá em Tóquio, Japão, no período de 12 a 22.11.2022,

Autoriza a ELLEN ELIZABETH LAURINDO, Coordenadora de Ações no Mercado Externo, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Missão Comercial Internacional e participação nas feiras Biofach e Expo Halal, como visitantes, em Riade, Reino da Arábia Saudita, no período de 05 a 14.11.2022,

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário VIVIAN PALMEIRA BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na UTVA-DIPOA – UNID TEC VIRTUAL DIPOA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como de Mesa Técnica de trabalho no projeto “Trabalhando Juntos para Combater a Resistência Antimicrobiana” gerenciado pela Aliança Tripartite (FAO, OIE, OPAS/OMS), em Santiago República do Chile, no período de 12 a 16.11.2022,

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCELO FREDERICO GONÇALVES CIPRIANO MOTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no CFVB/CGVB/DOPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da organização e implementação de atividades de formação na legislação de controle de indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas, em Varsóvia

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário NEWTON NASCENTES GALVÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DISS/CAT/CGSA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo participar de uma atividade conjunta entre a Comissão Veterinária Permanente do Cone Sul (CVP) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no âmbito do atual Acordo e como uma atividade do POA 2022, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 14.10.2022,

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário BRUNO MEIRELES LEITE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DISS/CAT/CGSA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de uma atividade conjunta entre a Comissão Veterinária Permanente do Cone Sul (CVP) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no âmbito do atual Acordo e como uma atividade do POA 2022, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 14.10.2022,

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA CAROLINA FANHANI DE ARRUDA BOTELHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DIFA/CAT/CGSA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País com o objetivo participar de uma atividade conjunta entre a Comissão Veterinária Permanente do Cone Sul (CVP) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no âmbito do atual Acordo e como uma atividade do POA 2022, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 14.10.2022,

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Nomear JULIANO NEIVA ZAKAREWICZ Coordenador no Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

Nomear o servidor MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA Coordenador da Coordenação-Geral de Fomento, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,

DESPACHOS DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

MARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, para participar, com apresentação de trabalho, do “Pour une praxis des territoires oubliés”, em Toulouse/França, de 24/10/2022 a 29/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,

FREDERICO ANTONIO GENEZINI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Technical Working Group on Research Reactors (TWGRR)” oferecido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 22/10/2022 a 30/10/2022,

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar do “Workshop de Liderança em Diplomacia Científica STeP”, em Montevidéu e Punta del Este/Uruguai, de 10/11/2022 a 13/11/2022,

LUANA FARIAS SALES MARQUES, Analista em C&T do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, para participar, representando o GO FAIR Brasil, da “2nd FAIR Convergence Symposium” e da “1st International Conference on FAIR Digital Objects”, em Leiden/Holanda, de 21/10/2022 a 31/10/2022,

DESPACHO DA SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza o afastamento do País de: AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, Coordenadora Geral da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões dos Comitês de Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas na Sede da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra, Suíça.  E de HEARLE VIEIRA CALVÃO, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões dos Comitês de Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas na Sede da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra, Suíça. (Processo SEI n° 19972.101753/2022-96).

DESPACHO do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSÉ PERINI DA SILVA BRAGA, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília/DF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 de novembro a 3 de dezembro de 2022, , para atuar como facilitador no Workshop de Desenvolvimento de Liderança e Gestão, LMD, para a Organização Mundial de Aduanas, como parte do 81º-84º Programa de Bolsas, promovido pela Organização Mundial de Aduanas(OMA), que custeará com todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.

Tornar insubsistente a autorização de Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 22 de setembro de 2022, Seção 2, Páginas 13. (e-Processo nº 10265.397035/2022-17)

Autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, lotada na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e LUCIANE PERSCH, matrícula nº 2180345, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 13 a 19 de novembro de 2022, a se realizar na cidade de Londres, Inglaterra

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 17/10/2022: HELENA TENÓRIO VEIGA DE ALMEIDA, chefe de departamento, para participar do The New Club of Paris Fall Meeting “Creating Sustainable Wealth in a Global Knowledge Economy”, em Barcelona/Espanha, no período de 18/10/2022 a 22/10/2022,

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL,

Autoriza o afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Presidente da BB Seguridade Participações, no período de 19 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da reunião com o parceiro Principal Financial Group, a realizar-se em Des Moines-Iowa, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão a cargo da Brasilprev.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO RAPHAEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Gerente de Projetos, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 02 a 22 de novembro de 2022,

Autoriza o afastamento do País da servidora: YRIZ SOARES DA SILVA, Analista Ambiental, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da COP 14 de Ramsar sobre Zonas Úmidas, em Genebra, Suíça, de 1º a 14 de novembro de 2022,

Autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS HENRIQUE TARGINO SILVA, Analista Ambiental, da Secretaria de Biodiversidade, para participar da 19ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), na Cidade do Panamá, Panamá, de 12 a 26 de novembro de 2022, ]

DESPACHO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL,

Autorizar o afastamento do país, à servidora: NOME: Leticia Leal Lengruber. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão – Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 07/11/2022 a 01/09/2023.

Autorizar o afastamento do servidor: NOME: Benny da Cruz Moura. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL no evento Lisbon Energy Experience – EVEx Lisboa 2002 e reuniões com entidades de destacada atuação no Mercado Ibérico de Electricidade – MIBEL. PERÍODO: De 27 de novembro a 3 de dezembro de 2022, incluindo trânsito.

NOME: Eduardo Rossi Fernandes. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL no evento Lisbon Energy Experience – EVEx Lisboa 2002 e reuniões com entidades de destacada atuação no Mercado Ibérico de Electricidade – MIBEL. PERÍODO: De 27 de novembro a 3 de dezembro de 2022, incluindo trânsito.

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Autoriza que se afaste do país a servidora TATIANA LEITE LOPES ROMANI, Assessora da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em Buenos Aires, Argentina, no período de 7 a 12 de novembro de 2022,

Autoriza que se afaste do país a servidora STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da 96ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de outubro de 2022

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar MARA HELENA SOUSA, substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva

Designar MARCO AURÉLIO DOS SANTOS Assistente da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Márcio Gonçalves Martins, ocupante do cargo efetivo de Analista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Conceder Pensão à NORMA COSTA DE QUADROS, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado IVON ANTONIO DE QUADROS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/08/2022,

Conceder Pensão a LAURA BENATTO GONÇALVES, na condição de menor sob guarda da ex-servidora MARIA NERIS BENATTO CUSTÓDIO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 12/09/2020,

ATO DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ROBERTO CAMARA VILELA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2022, JOAO BATISTA CRUZ E SILVA, de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira do FRGPS, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. L

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS,

Designar GUILHERME JOSÉ JUCÁ CALHEIROS, Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Procuradoria Seccional em Maceió, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. J

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Designar THIAGO AMÂNCIO BATISTA, substituto eventual de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II,

Designar THIAGO AMÂNCIO BATISTA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II,

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Nomear JOSÉ CARLOS GRACIANO SANTOS, Assessor Técnico Especializado da Superintendência Regional Sudeste III

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Designar SILVANA CARRARO BOEIRA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sul.

Dispensar a pedido, a contar de 06 de setembro de 2022, CLOVIS LUIZ TENCZNA, substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Pato Branco, vinculada à Gerência-Executiva Cascavel/PR.