Número de 19,8 milhões, em 2021, é o maior em uma década; pesquisadores veem estímulos e dificuldades em 2022

Com o corte do auxílio emergencial, a disparada da inflação e a retomada insuficiente do mercado de trabalho, o número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas metrópoles brasileiras em 2021.

É o maior nível de uma série histórica de dez anos, iniciada em 2012, aponta o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O estudo analisa estatísticas das 22 principais áreas metropolitanas do país.

Ao chegar a 19,8 milhões, o número de pobres passou a representar 23,7% – quase um quarto– da população total dessas regiões.

O percentual também é, com folga, o maior da série histórica. Até então, a porcentagem nunca havia alcançado 20%.

Pobreza subiu para quase 20 milhões nas metrópoles em 2021; na foto, ocupação em São Paulo – Bruno Santos – 5 ago.2021/ Folhapress

O grupo em situação de pobreza teve acréscimo de 3,8 milhões de pessoas na comparação com 2020, quando estava em cerca de 16 milhões.

O avanço equivale a praticamente o dobro da população total estimada para uma cidade como Curitiba – quase 2 milhões de habitantes.

O boletim é produzido em uma parceria entre PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Observatório das Metrópoles e RedODSAL (Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina).

A nova edição utiliza dados da Pnad Contínua com recorte anual. Essa versão da Pnad, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vai além do mercado de trabalho e também contempla outras fontes de renda, incluindo programas sociais.

Para os responsáveis pelo boletim, o Brasil já sinalizava dificuldades no combate à pobreza desde a passagem de 2014 para 2015. A partir da chegada da pandemia, em 2020, o problema se agravou.

“A crise já vinha se desenhando. Estávamos em uma maré muito ruim. Em cima disso, veio a pandemia”, afirma André Salata, professor do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS e um dos coordenadores do boletim.

O salto da pobreza em 2021, dizem os pesquisadores, pode ser associado a pelo menos três fatores: recuperação incompleta do mercado de trabalho, disparada da inflação e retirada abrupta do auxílio emergencial no início do ano passado. O benefício até foi retomado na sequência, mas com público e valores reduzidos.

“Isso [mudanças no auxílio] fez os indicadores de pobreza darem um salto”, diz Salata.

“Em 2021, tivemos ainda o efeito inflacionário”, lembra Marcelo Ribeiro, pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ), que também é coordenador do estudo.

“As pessoas voltaram ao trabalho, estimuladas pelo avanço da vacinação. Mas essa retomada não foi suficiente para recuperar a renda do período anterior à pandemia. Tudo isso contribuiu para as perdas, sobretudo dos mais pobres”, completa Ribeiro.

O boletim utiliza critérios do Banco Mundial para definir os parâmetros de pobreza e pobreza extrema.

Em valores médios de 2021, convertidos em reais, a linha de pobreza foi de aproximadamente R$ 465 per capita (por pessoa) por mês, enquanto a de pobreza extrema ficou em cerca de R$ 160 per capita por mês.

Na prática, moradores de domicílios cuja renda por pessoa esteve abaixo desses patamares foram classificados pelo estudo como pobres ou extremamente pobres.

O boletim mostra que o segundo grupo também bateu recorde em 2021. O contingente de pessoas em pobreza extrema chegou a 5,3 milhões nas regiões metropolitanas no ano passado. A marca representa 6,3% da população.

Houve acréscimo de 1,6 milhão de pessoas em situação de pobreza extrema ante 2020, quando o contingente era de 3,7 milhões. O avanço anual supera a população de uma capital como Porto Alegre (1,5 milhão).

As regiões metropolitanas com as maiores taxas de pobreza em 2021 foram Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%), as duas únicas acima de 40%. Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).

No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.

Com informações, Política Livre.

Comunicado 1

Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira

Lira destacou que qualquer presidente que seja eleito sabe que precisará manter o diálogo com o Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é necessário manter algumas âncoras que garantam a responsabilidade fiscal, mesmo que seja preciso redesenhar o teto de gastos a partir do próximo ano, independentemente de quem seja o próximo presidente da República. Lira participou de evento promovido pelo BTG Pactual nesta quinta-feira (18).

“A partir da manutenção de um Congresso liberal (após as próximas eleições), penso que temos que focar que não tem como trabalhar com o Orçamento vinculado e indexado com 96% congelado em despesas obrigatórias”, afirmou Lira.

“Sou extremamente otimista com o País, sabemos conviver com crises e solavancos, se precisarmos redesenhar o teto de gastos, isso deve ser feito de forma que se ratifique a responsabilidade fiscal”, disse o presidente da Câmara.

Lira destacou que qualquer presidente que seja eleito sabe que precisará manter o diálogo com o Congresso, que estará apto a realizar mais reformas econômicas no País, como as reformas tributária e administrativa. Ele ressaltou as votações nos últimos dois anos de microrreformas como a independência do Banco Central, a nova Lei do Gás, o novo licenciamento ambiental, entre outros projetos.

“A Câmara teve coragem de enfrentar essas pautas”, defendeu.

Eleições
Arthur Lira afirmou que o presidente Jair Bolsonaro erra quando ataca as urnas eletrônicas e destacou que há uma diferença entre querer transparência e querer contestação eleitoral. Segundo ele, a posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi uma demonstração de confraternização de todas as tendências políticas na defesa do processo eleitoral.

Lira afirmou ainda que, a partir da próxima legislatura, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, os partidos ficarão com uma atuação mais forte no Parlamento. Ele destacou que, com um Legislativo mais independente e forte, um sistema de semipresidencialismo pode garantir melhor governabilidade e mais previsibilidade política no País.

“O semipresidencialismo é uma pauta que precisa ser amadurecida. A gente pode estabelecer prazos, acordos, sem açodamento, mas o Brasil precisa se redesenhar”, afirmou o presidente.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 2

Venda de medicamentos em supermercado podem reduzir preços em até 6%, apontam especialistas

Estudo aponta que ampliar a comercialização de medicamentos que não precisam de prescrição vai diminuir preços, reduzir tempo de deslocamento de consumidores e atrair novos compradores

Especialistas do Instituto Millenium lançam um estudo a favor da facilidade no acesso a medicamentos isentos de prescrição médica. Esses remédios são utilizados no tratamento de sintomas leves, como azia e dor de cabeça. Atualmente, a comercialização desses itens é restrita às farmácias e às drogarias. Na avaliação do doutor em Economia pela UFRGS, Cláudio Shikida, e do Bacharel em Direito pela Ufes, Luan Sperandio, a possibilidade de venda em outros lugares pode representar uma redução de até 6% nos preços de medicamentos e mais comodidade à população.

O assunto tratado pelos autores também está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 1774/2019, de autoria do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO). A proposta autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição médica.

“Medicamentos isentos de prescrição são seguros, havendo um rigoroso critério da Anvisa para classificá-los dessa forma. Não há razões econômicas, jurídicas ou sanitárias para não permitir a venda destes em supermercados e similares — algo que beneficiaria consumidores ao facilitar o acesso e potencialmente reduzir preços, como já ocorre em muitos países. Ao caminhar nesse sentido, a aprovação do projeto de lei seria benéfica ao país”, afirmou Luan Sperandio.

No estudo, os autores citam pesquisas que mostraram que, em países nos quais a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição foi autorizada em supermercados houve uma redução de preços de 4% a 6% destes produtos.

Como pontuaram os autores do estudo do Millenium, de acordo com regras das autoridades sanitárias, há duas modalidades de medicamentos. A primeira é a com prescrição (MRx) e a segunda é para isentos de prescrição (MIP). O segundo tipo dispensa receita médica e já é muito fácil de adquirir em farmácias “devido à sua segurança e eficácia ao se observar as orientações de uso. Eles são destinados a tratar sintomas e males menores, como resfriados comuns, dores de cabeça, azias no estômago e leves inflamações na garganta”, argumentaram.

Pelos riscos da livre administração medicamentosa, como casos de intoxicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece sete critérios para que uma fórmula seja considerada MIP. São eles, de acordo com o paper:

– Tempo mínimo de comercialização de 10 anos;

– Segurança, incluindo baixo potencial de toxicidade;

– Indicação para sintomas facilmente identificáveis;

– Utilização por curto período de tempo;

– Ser manejável pelo paciente;

– Apresentar baixo potencial de risco;

– Não apresentar dependência.

Com informações, Exame.

Serrote

A Pfizer solicitou à Anvisa a liberação para uso emergencial de sua nova vacina contra a Covid-19, que também age contra a variante ômicron. A agência vai analisar o pedido em um prazo de trinta dias, que pode ser interrompido caso haja a necessidade de novos dados. O imunizante é bivalente e protege da cepa original do coronavírus e da ômicron BA.1, que é dominante em todo o mundo.

Mirante

Deu na Bloomberg: Brasil compra gás mais caro. A maior economia da América Latina está sendo obrigada a competir por importações de gás natural mais caras após a Petrobras (PETR4) não conseguir finalizar um importante gasoduto que aumentaria o abastecimento doméstico em 40%; 2) O recém-divulgado do 2T da Madero empresa paranaense fundada pelo chef Durski Junior trouxe números indigestos: uma dívida bruta próxima de R$ 1 bilhão, prejuízos acumulados acima de R$ 700 milhões, queima de caixa que deixou a empresa com apenas R$ 40 milhões e um plano de expansão visto com apreensão no mercado; 3) BK Brasil; detentores de 20.44% rejeitam oferta da MUbadala; 4) BB Seguridade Brasilcap acerta parceria com o BNB; 5) Americanas assinam acordo com Google Clou focam em inovação; 6) Petrobras inicia fase não vinculante para venda da RENEST, REPAR e REFAR.

Com o Ceará muito adiante, na frente, no Hidrogênio Verde, somente agora o Mistério de Minas e Energia decidiu designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges[1]PNH2), instituído pela Resolução CNPE nº 6, de 23 de junho de 2022 todos de ministérios e agencias e empresas públicas. É a burocracia arrivista, comissionada, sem concurso, sem experiência no setor e peleguista no comando. Lamentável.

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S. A – NUCLEP e a Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, assinaram, no Estande do Cluster Tecnológico Naval Memorando de Entendimentos que visa agregar os projetos gerenciados pela EMGEPRON e que são destinados aos Programas da Marinha do Brasil à capacidade e expertise da NUCLEP na construção de equipamentos estratégicos de Defesa. Para o presidente da NUCLEP, CA (RM1) Carlos Henrique Silva Seixas, essa aliança reforça a parceria e dedicação da empresa com os projetos navais e estratégicos do País.
No ato da assinatura o Diretor Comercial da NUCLEP, Nicola Mirto Neto, reforçou que o memorando evidencia a capacidade que temos instalada no País tanto no setor naval quanto no de energia.

Dados da pesquisa BTG Pactual, feita pelo Instituto FSB e divulgada em 22.08, apontam que Lula se mantém com 45% das intenções de voto, já Bolsoonaro aparece com 36%. No Data Folha, Lula está com 47% e o Bolsonaro com 36%.

Militares do governo Bolsonaro receberam supersalários de até R$ 1 milhão em 2020.

Vice na chapa de Bolsonaro e ex-ministro, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em março e junho de 2020, no auge da pandemia, informa o Estadão. Só de férias, foram pagos R$ 120 mil ao militar em um único mês.

Segundo o jornal, outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia. Dados do Portal da Transparência apontam que os benefícios pagos pelo governo fizeram com que oficiais e pensionistas ganhassem até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês.

“Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar. Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos ‘normais’ como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo”, diz a reportagem.

A folha de pagamento aumentou, principalmente, no período em que os oficiais foram para a reserva. O Planalto patrocinou uma mudança que aumentou a indenização paga quando os militares saem do serviço ativo e adquirem essa condição, equivalente a uma aposentadoria.

O Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) acionou, nesta quinta-feira (11), o tribunal para barrar os supersalários de até R$ 1 milhão recebidos por militares durante o ano de 2020.

A medida segue na esteira de matéria publicada pelo Estado de S. Paulo ainda nesta quinta.

Segundo o jornal, o general Walter Braga Netto (foto), então-ministro-chefe da Casa Civil e hoje vice na chapa do presidente, recebeu R$ 926.000 durante dois meses daquele ano, no auge da pandemia.

Entre os outros beneficiados pelos supersalários estão Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência e general reformado, e Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia e almirante reformado.

A agência reguladora de medicamentos do Reino Unido aprovou a versão atualizada da vacina contra a Covid-19 da Moderna para a população adulta. O reforço tem como foco a variante ômicron e também protege contra a cepa original do coronavírus. Desta forma, o país se torna o primeiro do mundo a liberar um imunizante bivalente e que tem como alvo a variante dominante no planeta.

A projeção para a inflação no Brasil neste ano foi abaixo de 7% em meio à perspectiva de uma queda mais intensa para os preços administrados, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central.

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2022 agora é de 6,82%, de 7,02% na semana anterior. A perspectiva para os preços administrados passou a um recuo de 1,80%, contra queda de 1,12% calculada antes.

No entanto, o resultado ainda fica bem acima do teto da meta, que é de 3,5% para 2022 com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para 2023 a conta para a inflação teve ligeira queda de 0,05 ponto percentual e agora é de 5,33%, também acima do objetivo, cujo centro nesse caso é de 3,25%, com a mesma margem.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento para este ano teve ajuste de 0,02 ponto para cima, a 2,02%, mas para o ano que vem o cenário piorou em 0,02 ponto, para 0,39%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros deve terminar 2022 no atual patamar de 13,75%, caindo a 11,00% no final de 2023, sem alterações em relação à semana anterior.

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, com 0,0 de chance descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de forma grosseira. No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB, com 0,0 chance. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato e sua recorrente ação contra a justiça.

Central de servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, RUI DE CARVALHO DE ARAÚJO MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal do Porto, República Portuguesa;

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Oficial, FERNANDO VASCO MOREIRA RIBEIRO, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Porto, República Portuguesa;

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Oficial, ANTÓNIO LEITÃO DA SILVA, Comandante da Polícia Municipal do Porto, República Portuguesa;

NOMEAR RENATO DE LIMA FRANÇA Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria[1]Geral da Presidência da República;

NOMEAR PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, JOSÉ LEONARDO MANISCALCO Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente;

NOMEAR SAMUEL VIEIRA DE SOUZA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor CILENO DE MAGALHÃES RIBEIRO, Assessor Técnico, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar de Curso/Treinamento em Governança de Defesa (GD), ofertado pelo Centro de Estudos de Defesa Hemisférica William J. Perry, planejado para oferecer aos participantes os fundamentos teóricos e ferramentas analíticas necessários ao desenvolvimento e expansão da participação ativa de seus concludentes em processos de Estratégia de Segurança e Defesa, Formulação de Políticas, Tomada de Decisões, Implementação e Controle e Supervisão, a ser realizado na cidade de Washington – DC, Estados Unidos da América (EUA), no período de 6 a 24 de setembro de 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA, Assessor e DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO, Coordenadora, lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participação no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a realizar-se na cidade Coimbra/Portugal, no período de 8/10/2022 a 16/10/2022.

ATO D O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA:

Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO.

ATO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCIO HENRIQUE SANTOS DA COSTA /CECOMSAER) para cumprir a missão COMGEP/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2022 – Curso Preparatório de Língua Italiana, na Escola de Língua Estrangeira do Exército, na cidade de Perúgia, Itália, e Curso de Altos Estudos e Defesa, no Instituto de Estudos Avançados de Defesa, na cidade de Roma, Itália, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I – 18 de agosto de 2022 – autorização para ausentar-se do país; II – 19 de agosto de 2022 – início da instalação; III – 29 de agosto de 2022 – início do Curso Preparatório de Língua Italiana; IV – 9 de janeiro de 2023 – término do Curso Preparatório de Língua Italiana; V – 10 de janeiro de 2023 – início do Curso de Altos Estudos e Defesa; VI – 10 de junho de 2023 – término do Curso de Altos Estudos e Defesa; e VII – 9 de julho de 2023 – término do trânsito.

DESPACHO D O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO MINISTERIO DA DEFESA:

Designar o Coronel (EB) ARGEMIRO LUCIANO SOUZA COSTA, Assessor de Operações Especiais do Brasil junto ao Comando de Operações Especiais dos EUA (USSOCOM), e o Tenente Coronel (EB) ODONIAS PÉRICLES ALVES, Oficial de Ligação junto ao Joint Force Development (J-7), do Joint Chiefs of Staff nos EUA, para participarem da 5ª Edição das Conversações Estratégicas de Defesa – V Strategic Defense Talks – (V SDT) e do Diálogo Industrial de Defesa, a serem realizados em Washington, Estados Unidos da América, no período de 21 a 25 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores a seguir relacionados, para visita técnica aos projetos Central Valley Project (CVP) e Central Arizona Project (CAP), nos estados da Califórnia e Arizona/EUA: Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Leandro Mendes da Silva, Assessor de Diretor, código CA II, no período de 10 a 25 de setembro de 2022; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Superintendente Adjunto de Fiscalização, código CGE III, Flávio José D’Castro Filho, Coordenador de Operação da Rede Hidrometeorológica, código CCT V, Melquizedeque Bento Alves, Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos e Operação de Reservatórios, código CCT V, Leonardo Peres Araújo Piau e Márcio Bomfim Pereira Pinto, ocupantes do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, e Flávia Gomes de Barros, Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, no período de 10 a 23 de setembro de 2022; e Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, no período de 17 a 23 de setembro de 2022.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País:

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2022, a se realizar na cidade de Orlando, Estados Unidos da América;

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 03 a 11 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para assistir à Administração Aduaneira do Peru na implementação de Gestão Coordenada de Fronteiras, promovido pela Organização Mundial de Aduanas(OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Puno, Peru;

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2022, a se realizar na cidade de Orlando, Estados Unidos da América;

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, matrícula de nº 1231913, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 03 a 11 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para assistir à Administração Aduaneira do Peru na implementação de Gestão Coordenada de Fronteiras, promovido pela Organização Mundial de Aduanas(OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Puno, Peru.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

Nomear LILIAN CARVALHO DO NASCIMENTO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor: MAURO LUIZ RABELO, Secretário de Educação Básica, para assessorar o Ministro de Estado da Educação na quarta reunião do GTE e Reunião de Ministros da Educação do G20, em Bali, Indonésia, e em reuniões bilaterais em Singapura e em Doha, Catar, de 26 de agosto a 6 de setembro de 2022,

Autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: MARCELA REGINA GONÇALVES LIMA FREITAS, Assessora do Gabinete do Ministro, para assessorar o Ministro de Estado da Educação na quarta reunião do GTE e Reunião de Ministros da Educação do G20, em Bali, Indonésia, e em reuniões bilaterais em Singapura e em Doha, Catar, de 26 de agosto a 6 de setembro de 2022, com ônus para o GM/MEC (diárias). JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR P

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor CARLOS VINICIUS BRITO REIS,  Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, SGETI/SE/Minfra, matrícula SIAPE nº 1864293, para participar no evento “Tecnologia e Inovação no Gartner IT Symposium/Xpo 2022, em Orlando, na Flórida, no período de 15 a 21 de outubro de 2022;

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, o Conselheiro DAVI MARCIO PRADO SILVA, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON GUSTAVO TORRES.

ATOS MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Designar GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Assessora da Secretaria Nacional da Família deste Ministério;

Nomear JOYCE HARABARA SANTANA, Coordenadora[1]Geral de Relações Interinstitucionais do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a cessão do servidor GUILHERME AMARANTE ANTUNES, Analista do Seguro Social, Assessor, na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor DAMIÃO SOARES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à JOSÉ XAVIER DE BRITO, na qualidade de cônjuge, da ex- servidora GEMMA SCHMIDT DE BRITO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 11/04/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/04/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à ADEMIR ARLINDO BEDOLLO, na qualidade de cônjuge, da ex- servidora MARIA LIZETI CARROZZA BEDOLLO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL,  Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/07/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à Fabiana Teles de Souza, na qualidade de cônjuge e a Davi Souza da Cunha na qualidade de filho menor, do ex- servidor ANGÉLICO MAR CO S LAUER DA CUNHA, matrícula ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 15/07/2022, com fundamento nos incisos I e VI (a), do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/07/2022 (data do óbito);

1º Conceder pensão a Edward Gomes, na qualidade de cônjuge da servidora Sandra Pacheco Gomes, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 842898 do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 12/08/20222;

Conceder Pensão à ANTÔNIA CUNHA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, do ex- servidor SÉRGIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/07/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/07/2022 (data do óbito).

ATO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE:

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria SRNE/INSS nº 302, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 88, onde se lê: “Designar SUZANE DE SOUZA CRUZ, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para o encargo de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, código FCE4.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRIV.”, leia-se: “Designar SUZANE DE SOUZA CRUZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste”.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG;

Designar RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA, Chefe de Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG;

Designar ISMARA RODRIGUES RIBEIRO DE ALMEIDA, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG.

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Dispensar, a pedido, o Juiz Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência;

Dispensar, a pedido, o Juiz Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das atribuições de Secretário-Geral da Presidência.

ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES para, sem prejuízo da jurisdição na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, prestar auxílio à distância ao Gabinete do Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA;

DESIGNAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, no período de 15/8/2022 a 15/5/2023, tendo em vista o afastamento do titular.