PLs tornam mais duras a pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

Projetos em análise no Congresso buscam prevenir novos casos e tornar mais dura a pena para quem cometer violência sexual contra crianças. Uma das propostas, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O texto (PL 2.892/2019) está em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

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