O Plenário do Senado promoverá, na quarta-feira (8), a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023. Esta proposta visa criar uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. Após essa etapa, a matéria estará pronta para ser apreciada em primeiro turno, com a sessão deliberativa agendada para as 14h.

A PEC 10/2023, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela determina que o benefício não será submetido ao teto constitucional, o qual corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de exercício. Essa parcela é concedida até o limite de 30%.

Para avançar à Câmara dos Deputados, a PEC precisa passar por duas votações e ser aprovada por três quintos dos votos dos senadores em cada turno (49 votos). O mesmo procedimento é aplicado na Câmara, onde são necessários 308 votos favoráveis. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passará por cinco sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo turno, por mais três sessões. Se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso e seu conteúdo será incorporado como emenda constitucional à Carta Magna.