Texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias

Com 56 votos a favor e 12 contra o plenário do Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira (3), o PLP 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central.

O relator, senador Telmário Mota (PROS-RR), fez duas mudanças no seu texto: a primeira foi um prazo de 90 dias após a vigência da lei para o presidente e oito diretores do BC serem nomeados com base nas novas regras e a segunda alteração foi criar uma quarentena de seis meses para ex-dirigentes trabalharem em instituições financeiras.

O relator acatou emendas que ampliavam o mandato da autoridade monetária, mantendo o compromisso com a estabilidade dos preços, mas incorporando as missões acessórias de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Pelo substitutivo, o BC estará no mesmo nível dos ministérios, devendo atender às normas que disciplinam todos os sistemas da Administração Federal. A finalidade está em evitar que o Banco Central venha sofrer retrocessos em sua atual qualificação no âmbito da Administração Federal, permitindo que suas atividades continuem a ser desempenhadas com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos Ministérios que compõem o Poder Executivo.

Os senadores também concluíram a votação do PL sobre depósitos voluntários. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto autoriza o recebimento de depósitos à vista ou a prazo de instituições financeiras pelo Banco Central. Pela proposta, os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas.

As matérias seguem para análise da Câmara dos Deputados.