Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista.

Para o autor da proposta, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado.