PL reconhece pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 11217/18 do deputado Domingos Neto (PSD-CE) determina que as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência e tenham os mesmos direitos e garantias que elas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Previdência Social