Pode ser votado nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 1562/2020, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial durante a pandemia do Covid-19. A sessão virtual está marcada para às 13h55.

O Projeto de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), determina o uso de máscaras em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública.

Ainda de acordo com o Projeto, o governo federal deverá veicular, campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

Também poderá haver o enquadramento no crime de desobedecer à ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias