O deputado Lourival Gomes (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1034/2019, que prevê a garantia de emprego para os trabalhadores que estejam a 36 meses da data prevista para o requerimento de aposentadoria. A condição para o benefício é que o trabalhador esteja na empresa há pelo menos cinco anos.

Segundo o texto, a regra só não se aplica nos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa e falência da empresa.