Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS 64/2018) que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar de gestantes e mães de crianças recém-nascidas.

O texto estabelece ainda que essa regra valerá para a presa que não tenha cometido violência, ou grave ameaça à pessoa, não seja reincidente e que apresente bom comportamento.