Chegou ao Senado nos próximos dias um projeto de lei (PL 2.810/2020) que altera as situações em que uma denúncia falsa deve ser considerada crime. O projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa. Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime.